XI CONGRESSO
INTERNACIONAL
DAS MISERICÓRDIAS
O
25 CONGRESSO
NACIONAL DAS SANTAS CASAS
E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
S
ANTA
S
E S P E C I A L
CASAS
4
SALVADOR,BAHIA,
domingo
,27/09/2015
A maior parte dos 1.753 hospitais filantró-
picos espalhados por todos os Estados e
que são responsáveis por mais da metade
das internações e atendimentos via Siste-
ma Único de Saúde (SUS) no país corre o
risco de fechar as suas portas por causa de
uma dívida bilionária, acumulada ao longo
dos últimos anos. O principal motivo da cri-
se é a defasagem da remuneração do SUS
por parte do Governo Federal. De acordo
com dados da Confederação Nacional das
Santas Casas de Misericórdia, enquanto a
remuneração dos procedimentos do SUS,
desde o início do Plano Real até maio des-
te ano, sofreu reajuste médio acumulado
equivalente a 93,66%, a variação do INPC/
IBGEnomesmoperíodo foi de413,40%. No
período, os custos da energia elétrica e da
água, itens pesados nas despesas dos hos-
pitais filantrópicos, variaram, respectiva-
mente, 962,19% e 945,10%, aumentando,
substancialmente, o deficit.
“As dívidas crescem em ritmo acelera-
do, ano após ano, e este valor só tende a
crescer pela falta de ação do governo. Este
rombo está asfixiando os hospitais e a rede
filantrópica corre risco de colapso no final
deste ano”, afirma Edson Rogatti, presiden-
tedaConfederaçãodas Santas Casas deMi-
sericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB).
“Em 2005, a dívida era de R$ 1,8 bi-
lhão, passando para R$ 5,9 bilhões em
2009, e chegando ao montante de R$ 17
bilhões no final de 2014. Temos alertado o
Governo sobre a gravidade da crise, emau-
diências públicas realizadas na Câmara dos
Deputados, no Senado, em CPIs, em audi-
ências no Ministério da Saúde. Mas não te-
mos tido receptividade nos nossos apelos,
A situação das Santas Casas no Brasil e na
Bahia é de grave dificuldade de sustenta-
bilidade, fruto do subfinanciamento criado
com o Sistema Único de Saúde (SUS), na
medida em que se descumpre o Artigo 26
da Lei nº 8080, que prevê o equilíbrio eco-
nômico-financeiro, segundo o presidente da
FESFBA, Mauricio Dias. O SUS, desde a sua
criação, há 25 anos, nunca teve um sistema
de reajustes que permitisse a atualização
dos procedimentos de forma linear.
Os indicadores acumulados no período
mostram uma inflação de 413%, enquanto
os reajustes concedidos aos 1000 procedi-
mentos, dos 3000 da tabela SUS, represen-
tam um reajuste de 93%. Então, a dificulda-
de é grande. Os filantrópicos prestam 51%
do atendimento oferecido pelo SUS. No en-
tanto, os orçamentos dispensados para as
Santas Casas não chegam a 15% do orça-
mento do Ministério.
No Brasil, para cada R$1 pago pelo servi-
ço, combase na tabela, os hospitais públicos
estaduais chegam a colocar de R$ 15 a R$20
de recursos próprios. Os nossos hospitais fi-
lantrópicos, quando assumem a gestão de
hospitais públicos, conseguem fazer o servi-
ço com um incremento de R$ 3 para cada R$
1 que a tabela paga, sobrando assim, pelo
menos, R$ 15 para investir em outros proce-
dimentos. Essa desproporção mostra que o
governo brasileiro ainda não entendeu que
o setor filantrópico é a saída para a crise da
Saúde, na medida em que ele assegure o fi-
nanciamento pleno. Com isso, será possível
ampliar a oferta dos serviços e fortalecer as
políticas públicas de Saúde.
“Se não encontramos uma situação pa-
ra o financiamento, fecharemos todas as
Santas Casas. Os serviços que as Santas Ca-
sas realizaram em 2014, equivalente a 51%
dos serviços prestados pelo SUS, geraram
um buraco no orçamento das entidades. Es-
se percentual custou aos nossos cofres o va-
lor de R$ 24,7 bilhões, só que o Ministério
da Saúde só nos repassou R$ 14,9 bilhões.
Temos um deficit de R$ 9,8 bilhões, pontuou
Mauricio Dias.
os ouvidos são insensíveis. Por isso eu aler-
to: se não entrarem mais recursos para o
atendimento via SUS, a situação se compli-
carámais ainda, enfatiza Rogatti.
O presidente da CMB lembra que, pelo
menos, 60 % das Santas Casas atuam em
municípios de pequeno porte, cuja popula-
ção não ultrapassa os 30 mil habitantes. E
essas são as zonasmais afetadas, pois, sem
recursos doGoverno Federal e semrecursos
dos próprios municípios, que não têm con-
dição de arcar com os custos, não conse-
guem se manter. “Em anos passados, uma
solução era pedir apoio aos empresários, à
sociedade, mas a grave crise atual afeta a
todos. Ou seja, não temos onde buscar re-
cursos. A redução do número de leitos ou
o seu fechamento prejudicam a população
e, na sequência, afetamoatendimentonas
cidades maiores para onde se dirigem os
pacientes. Então, acontece o que estamos
vendo hoje: hospitais superlotados, quei-
xas da população e nenhuma perspectiva
de solução”.
“Para piorar a situação”, afirma
Rogatti, a notícia recebida do Ministério da
Saúde é de que a tabela não será altera-
da, por falta de recursos. “Em2013, recebe-
mos um incentivo financeiro, liberado pelo
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que
nos deu certo fôlego para resistir. Esse auxí-
lio não veio em 2014 e não virá este ano.
Nem o pedido para que o Governo pague
aos hospitais o valor do custo dos procedi-
mentos está sendo atendido. A cada 100
reais investidos pelas instituições, o SUS re-
munera com apenas 60 reais. Ou seja, é
uma situação dramática, e, do jeito que se
apresenta, sem solução.
Dívida bilionária asfixia
instituições filantrópicas
HOSPITAIS
Internações SUS
Atendimentos
ambulatoriais SUS
Médicos
autônomos
Empregos
diretos
Gasto público em Saúde segundo
percentual do PIB, em 2011
Despesa total e pública per
capita em Saúde (2010-em US$)
Leitos
SUS
1.753
Total.......................
11.590.793
(100%)
Filantrópicos........
4.821.562
(42%)
170.869
126.883
(74%)
240.430.247
480.000
140.000
Endividamento é ameaça para o setor filantrópico
Rede Hospitalar do Terceiro Setor
em números
“As dívidas crescem
em ritmo acelerado,
ano após ano, e este
valor só tende a
crescer pela falta de
ação do governo”
Na Bahia, o Governo do Estado busca
soluções, em estreita parceria com as
instituições filantrópicas. Uma das op-
ções é a abertura de uma linha de fi-
nanciamento junto aos Bancos Pú-
blicos adequada às necessidades das
instituições filantrópicas do Estado.
“Temos trabalhado nessa linha, ten-
tando viabilizar uma linha de finan-
ciamento para alongar o perfil da dí-
vida e reduzir os juros. Essa operação
envolve a Caixa Econômica Federal e
o Banco do Brasil, e está em análise
emBrasília. Napróxima semana, tere-
mos reuniãopara tratar desseassunto
junto à direção nacional dessas insti-
tuições”, anuncia o secretário da Saú-
de, Fábio Vilas-Boas.
Além disso, segundo o secretário,
a SESAB está trabalhando no aperfei-
çoamento da gestão dos hospitais, in-
vestindo na capacitação dos gestores,
financiando cursos deGestão emSaú-
de, discutindo formas de modernizar
os hospitais, incluindo opções para
dar-lhes maior margem de manobra
na gestão dos recursos e maiores in-
centivos para introduzir ganhos de efi-
ciência. “Os pequenos hospitais filan-
trópicos precisam ter suas administra-
ções profissionalizadas. Seus gestores
serão cobrados por metas e resulta-
dos. No atual cenário da Saúde, não
há espaço para amadorismo”.
Sobre a questão do aporte de re-
cursos, o secretário Vilas-Boas esclare-
ce que o Governo do Estado tem feito
a sua parte. “É importante esclarecer
que a relação do SUS com o setor fi-
lantrópico se faz através de regras de-
finidas por meio de portarias minis-
teriais que respeitam as pactuações
construídas nas Comissões Interges-
tores, e se traduzem em contratuali-
zações com planos operativos ajus-
tados às programações pactuadas.
Ocorre que há muito essas contratu-
alizações vêm perdendo a capacida-
de de refletir as reais necessidades
da população, bem como manter o
equilíbrio das instituições. Diante dis-
so, o Governo Estadual vem progres-
sivamente aportando recursos nessas
instituições através da contratação de
serviços custeados pelo Tesouro Esta-
dual. Nos últimos meses, essas con-
tratações têm crescido, entretanto sa-
bemos que essa estratégia tem limi-
tações e esse recurso logo encontrará
o seu limite. É imperativo rever as re-
gras de financiamento dessas Institui-
ções, o que só se dará através da revi-
são do modelo de financiamento do
SUS”, complementa.
No intuito de tranquilizar os diri-
gentes das instituições filantrópicas
baianas, o secretário garante que as
filantrópicas terão absoluta priorida-
de sobre os serviços prestados priva-
dos no aporte de recursos, “o que, ali-
ás, é uma questão de respeitar a cons-
tituição. ASESABvematuandono sen-
tido de corrigir eventuais distorções e
garantir a primazia dos filantrópicos”.
Linhas de financiamneto
Edson Rogatti,
presidente da Confederação
das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais
Filantrópicos
Fonte: Ministério da Saúde – Datasus
Dados de produção 2014 e de estrutura 2012.
Fonte: OCDE e Banco Mundial
Fonte: Organização Mundial de Saúde (OMS)
Estatísticas Sanitárias Mundiais - 2013
Holanda
dinamarca
frança
alemanha
bélgica
média ocde.
canadá
itália
brasil
DESPESA
TOTAL
us$ 8.233
DESPESA
PÚBLICA
us$ 3.967
DESPESA
TOTAL
us$ 4.332
DESPESA
PÚBLICA
us$ 4.334
DESPESA
TOTAL
us$ 3.997
DESPESA
PÚBLICA
us$ 3.075
DESPESA
TOTAL
us$ 1.009
DESPESA
PÚBLICA
us$ 474
9,5
8,9
8,7
8,4
8,0
7,6
7,4
7,0
4,1
10
0
INVESTIMENTOS EM SAÚDE
2,07
X
1,30
X
1,30
X
2,13
X
FotosErikSalles/Ag.Atarde
Fotosdivulgação
Mauricio Dias,
presidente da
Federação das Santas
Casas de Misericórdia,
Hospitais e Entidades
Filantrópicas do
Estado da Bahia
(FESFBA).
Fábio Vilas-Boas, secretário estadual da Saúde
