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XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO WEB 1
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Deu-se início, no ano de 2014, à construção de um grande empreendimento imobiliário no Município de
São Luiz, no Maranhão, pela Construtora “Ruirá”, em área de relevante interesse ambiental. Depois de
realizada a etapa inicial de terraplanagem do terreno, começou efetivamente a construção da parte
estrutural do empreendimento.
Todavia, nesse ínterim, descobriu-se que não foi feito prévio estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA),
a fim de avaliar qual o impacto ambiental que o empreendimento pode gerar, principalmente por se
tratar de refinaria de petróleo, atividade comumente lesiva ao meio ambiente.
Na qualidade de advogado da Associação dos Amigos de São Luiz, voltada à defesa do patrimônio
histórico, cultural, paisagístico e ambiental da cidade há mais de cinco anos, redija a peça cabível ao
tema, observando: a) competência do Juízo; b) legitimidade ativa e passiva; c) fundamentos de mérito
constitucionais e legais vinculados; d) os requisitos formais da peça inaugural.
