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Desenvolvimento territorial: a experiência do Território do Sisal na Bahia
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.567-585, jul./set. 2013
Na Bahia, o enfoque territorial foi adotado em
2007, com a posse de Jaques Wagner
3
. Na ocasião,
o governo da Bahia organizou os territórios de iden-
tidade em vigor até o presen-
te momento. O repúdio aos
Eixos de Desenvolvimento
e às Regiões Econômicas
(programas anteriores) era
um reconhecimento de que
tais formas de regionalização
possuíam falhas graves, sobretudo, em relação ao
seu desempenho social.
No que pese o seu potencial econômico e
os avanços verificados, o Estado não tem
conseguido transformar este desempenho
em melhoria das condições de vida de sua
população. Assim, o desempenho do Estado,
traduzido em variáveis e indicadores como
renda e escolaridade, tem se mostrado muito
aquém
do que poderia ser obtido a partir do
seu potencial econômico e dos investimentos
[...] (BAHIA, 2007, p. 45).
A proposta era suplantar as limitações do desen-
volvimento baiano, mediante a adoção de um novo
modelo de desenvolvimento, construído a partir de
um novo paradigma, que fosse capaz de assegurar
a diminuição das desigualdades, tanto em termos
econômicos, quanto em termos sociais (BAHIA,
2007). Isso mostra que as ações governamentais
deveriam priorizar as regiões mais deprimidas e ca-
rentes na distribuição dos investimentos públicos ou
privados (SILVA, 2012, p. 122-124). Nesse cenário,
o governo da Bahia acolhe as diretrizes sugeridas
pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
quanto ao processo do planejamento territorial, e
sua capacidade de se adequar a situações especí-
ficas e replicar com efetividade os desafios do vasto
território baiano.
Mas o governo da Bahia vai além, adotando as
políticas territoriais e os territórios de identidade
3
Antes de 2007, existiam programas territoriais na Bahia, mas supervi-
sionados pelo governo federal. Ou seja, não havia políticas territoriais
implementadas e supervisionadas pelo governo da Bahia.
como instrumento de planejamento do estado.
Assim, realiza alguns ajustes conceituais e meto-
dológicos, aceitando e sobrepujando algumas ca-
racterísticas adotadas pelo
MDA. Uma evidência desta
territorialização é a criação
da Coordenação Estadual
dos Territórios de Identida-
de (CET), vinculada à Se-
cretaria de Planejamento da
Bahia (Seplan-BA) e responsável pela articulação
da sociedade civil organizada com as instituições
públicas. Essa orientação estava evidente no PPA
2008-2011 do governo da Bahia.
A convicção de que o desenvolvimento [...]
requer que o planejamento inclua a dimensão
territorial na sua formulação e implementação
orientou a elaboração do PPA 2008-2011.
Esta diretriz determinou que os investimentos
incluídos no PPA fossem sempre desdobra-
dos por território [...] (BAHIA, 2007, p. 60).
A adoção da abordagem territorial tinha igual-
mente o intuito de propiciar uma melhor articulação
entre as ações executadas pelo governo da Bahia e
as desenvolvidas pelo governo federal no território
baiano. Ou seja, a ideia era integrar os programas,
permitindo um maior aproveitamento de recursos e
de ações (BAHIA, 2007). Dessa maneira, o gover-
no da Bahia estabeleceu 26 territórios (SUPERIN-
TENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SO-
CIAIS DA BAHIA, 2011), sendo que alguns, como
por exemplo o Território do Sisal, eram geografi-
camente idênticos aos estabelecidos pelo governo
federal (mediante os territórios rurais, os Consad e
os TC), reconhecendo, em seu planejamento terri-
torial, a existência de espaços constituídos a partir
da especificidade dos arranjos sociais, culturais e
econômicos (FAVARETO, 2009, p. 21).
Para Favareto (2009), o exemplo da Bahia é o
mais eloquente e avançado do Brasil na adoção
da abordagem territorial. O efeito positivo pode
ser percebido pelo reconhecimento de autorida-
des e instituições públicas e privadas, nacionais e
O governo da Bahia vai
além, adotando as políticas
territoriais e os territórios de
identidade como instrumento de
planejamento do estado