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Filipe Prado Macedo da Silva
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.567-585, jul./set. 2013
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2007, já totalizavam 164 territórios rurais, compre-
endendo quase 2.501 municípios. A SDT reorgani-
zou ainda o Conselho Nacional de Desenvolvimen-
to Rural, Reforma Agrária e Agricultura (Condraf) e
a linha de financiamento do
Programa Nacional de For-
talecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf). No caso do
Pronaf, a modalidade Infra-
estrutura e Serviços mudou
sua unidade de atendimen-
to, passando a ser liberada
somente na esfera intermunicipal (SILVA, 2012, p.
98). Além dos territórios rurais, o governo federal
formou o Consórcio de Segurança Alimentar e De-
senvolvimento Social (Consad), com a função de
promover o desenvolvimento local em áreas peri-
féricas do país.
Foram formados 40 Consad, situados nas 26
unidades da Federação, beneficiando cerca de
590 municípios e uma população de cerca de dez
milhões de habitantes (ORTEGA, 2008). A propos-
ta era fortalecer a cooperação entre o poder pú-
blico e a sociedade civil, para planejar e implantar
ações públicas de melhoria das condições de vida
das populações. Essa perspectiva ambicionava
suplantar as tradicionais políticas compensatório-
-emergenciais, dinamizando assim a economia
dos territórios. Ou seja, os Consad incluíam ainda
projetos e ações estruturantes – visando ao forta-
lecimento e à modernização de cadeias produti-
vas da agricultura familiar, à geração de emprego
e de renda, e por fim, à redução da insegurança
alimentar e da fome (em parceria com o Programa
Fome Zero).
Apesar disso, o governo federal encontrou inú-
meros obstáculos na consolidação dos territórios
rurais e dos Consad, em razão, principalmente,
da dispersão das ações e dos programas minis-
teriais. Na ocasião, não havia uma coordenação
interministerial para orientar as diversas ações
públicas, resultando, deste modo, numa sobrepo-
sição de ações federais. Um passo fundamental
para ajustar essa articulação foi dado no começo
de 2008, com a criação do programa Territórios da
Cidadania (TC). A proposta era juntar as ações dos
ministérios e dos órgãos federais, levando de uma
só vez, e de maneira integra-
da e articulada, as políticas
públicas para os territórios
(PAMPLONA, 2011, p. 33).
Na prática, os TC eram uma
forma de avançar e ampliar o
foco do Pronat.
Em relação aos TC, a
proposta do programa era reduzir as disparidades
em territórios nomeados “deprimidos”. Boa parte
dos TC foi constituída a partir dos territórios rurais,
levando-se em consideração os seguintes critérios
de seleção:
[...] possuir os menores IDH; maior concen-
tração de agricultores familiares e assenta-
dos da reforma agrária; maior concentração
e populações quilombolas ou indígenas;
maior número de beneficiários do Programa
Bolsa Família; maior número de municípios
com baixo dinamismo econômico; maior or-
ganização social; pelo menos um território
por estado da Federação (ORTEGA, 2008,
p. 170).
A arquitetura dos TC era inovadora, fortalecia o
enfoque territorial e movimentava cerca de 20 mi-
nistérios. As ações do programa estavam (e estão,
pois o programa permanece em execução) dividi-
das em sete eixos – Diretos e Desenvolvimento
Social; Infraestrutura; Apoio à Gestão Territorial;
Educação e Cultura; Organização Sustentável da
Produção; Ações Fundiárias, e Saúde, Saneamen-
to e Acesso à Água. Dentro destes eixos, foram
definidas 180 ações públicas – nas áreas econô-
mica, social e de infraestrutura. No aspecto orça-
mentário, foram gastos R$ 12 bilhões, em 2008;
R$ 19 bilhões, em 2009, e quase R$ 26 bilhões,
em 2010 (SILVA, 2012). É importante lembrar que,
em 2008, foram criados 60 TC e, em 2009, mais
60, totalizando 120 TC.
A proposta era fortalecer a
cooperação entre o poder público
e a sociedade civil, para planejar
e implantar ações públicas de
melhoria das condições de vida
das populações