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Desenvolvimento territorial: a experiência do Território do Sisal na Bahia
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.567-585, jul./set. 2013
rupturas, introduzindo uma perspectiva territorial no
âmbito das políticas públicas (SILVA, 2012). Além
disso, o governo Lula preservou a descentralização
política da gestão pública (re-
comendação “desde cima” e
“desde baixo”), mas substituiu
a visão municipalista pela vi-
são intermunicipalista. Sinteti-
zando, a territorialização pas-
sou a ter papel ativo na esfera
da ação federal.
Na prática, o PPA 2004-2007 foi o primeiro pla-
nejamento público a incluir múltiplas dimensões
– social, econômica, regional, ambiental e demo-
crática, o que suscitou três “macro-objetivos”, 30
desafios, 374 programas e 4.300 ações (PERICO,
2009; ORTEGA, 2008). A proposta era potenciali-
zar o desenvolvimento de longo prazo, com inclu-
são social, ampliação do consumo de massa, des-
concentração de renda, reequilíbrio regional etc.
Isso revelou que o governo federal (provavelmente
pela primeira vez e diferentemente dos antigos pro-
gramas de desenvolvimento, principalmente do pe-
ríodo militar) passou “a dar atenção às localidades
com maior vulnerabilidade socioeconômica, maior
concentração de pobreza e [igualmente de] maior
risco ambiental [...]” (SILVA, 2012, p. 96).
Nesse contexto, os espaços rurais ganharam
prioridade, em virtude de concentrarem uma gran-
de parte da pobreza nacional e das circunstâncias
de maior necessidade geográfica e humana (situ-
ações de menor IDH). Em outras palavras, o com-
bate à pobreza rural converteu-se no principal ob-
jetivo da atuação federal, resultando em variados
programas nacionais. Para garantir a execução das
ações territoriais, logo em 2003, o governo Lula
instituiu a Secretaria de Desenvolvimento Territorial
(SDT) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA). O desígnio da SDT era conduzir a
estratégia de desenvolvimento, propagandeando
as virtudes da territorialização, bem como as linhas
gerais para a sua implementação (ORTEGA, 2008;
SILVA, 2012, p. 97-99).
Assim, a SDT consolidou a visão territorial como
metodologia de planejamento governamental, tra-
çando os critérios da atuação pública – desde a for-
mulação, com base na identi-
ficação das demandas pelos
cidadãos, até a avaliação dos
resultados das políticas. A ex-
pectativa era de que o “olhar”
sobre o território facilitasse a
ação sobre as desigualdades,
superando os entraves ao de-
senvolvimento (PAMPLONA, 2011) e, portanto, ma-
terializando o tão desejado
Brasil para Todos
. Além
disso, a SDT definiu o conceito de território, a fim de
nortear igualmente as ações públicas,
[...] O conceito de território como ‘um espaço
físico, geograficamente definido, geralmen-
te contínuo, compreendendo a cidade e o
campo, caracterizado por critérios multidi-
mensionais [...] e uma população com gru-
pos sociais relativamente distintos, que se
relacionam interna e externamente [...] onde
se pode distinguir [...] elementos que indicam
identidade [...] social, cultural e territorial’
(BRASIL, 2005, p. 7-8).
Os primeiros programas territoriais do governo
Lula foram instituídos ainda em 2003, com base
em estudos realizados pelo MDA, em parceria com
o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura (IICA). É dessa parceria que surge o
Programa Nacional de Desenvolvimento Susten-
tável de Territórios (Pronat), articulando o Plano
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
(PNDRS) com os numerosos Planos Territoriais de
Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS). Na
prática, a SDT constituía os consórcios intermuni-
cipais que, por sua vez, formavam os Colegiados
de Desenvolvimento Territorial (Codeter), com a
finalidade de preparar o PTDRS, documento com
a realidade social e econômica e as necessidades
prioritárias do território (ORTEGA, 2008).
Sob essa orientação geral, a SDT estabeleceu,
inicialmente, 40 territórios rurais, sendo que, em
Os espaços rurais ganharam
prioridade, em virtude de
concentrarem uma grande
parte da pobreza nacional e
das circunstâncias de maior
necessidade geográfica e humana