Versão HTML básica
Economia regional e abertura comercial: acumulação capitalista no território brasileiro
e nordestino (1991-2011)
532
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.529-551, jul./set. 2013
No entanto, paralelamente, existem outras for-
ças atuando no sentido oposto, induzindo à con-
centração dos investimentos nas áreas mais di-
nâmicas e competitivas do país. Entre as forças
que atuam nesse sentido destacam-se os novos
requisitos locacionais da acumulação flexível, tais
como: oferta de mão de obra qualificada, proximi-
dade dos centros produtores de conhecimento e
tecnologia, maior e mais eficiente dotação de infra-
estrutura econômica e proximidade dos mercados
consumidores que apresentam os mais elevados
níveis de renda.
Carlos Pacheco (1996) e outros autores ressal-
tam também os condicionantes da reestruturação
produtiva, notadamente a forma como ocorreu a
inserção internacional do Brasil, particularmente
no que se refere às estratégias das principais em-
presas do país diante do cenário de globalização
produtiva e financeira da economia mundial. Esses
autores concluíram que, ao contrário das expecta-
tivas, o processo de globalização tem intensificado
as estratégias de especialização regional (OMAN,
1994). Destarte, a nova constituição dos espaços
nacionais tende a resultar, por um lado, da dinâmica
da produção regionalizada das grandes empresas
(atores globais) e, por outro, da ação dos Estados
nacionais para contrarrestar os efeitos regionais se-
letivos da globalização (ARAÚJO, 1997).
Duas décadas após o período em que foi ini-
ciado o processo de abertura comercial, pode-se
começar a avaliar seus efeitos sobre as diversas
atividades industriais nas diferentes regiões, em
particular no Nordeste do país. Inicialmente, uma
análise desses impactos demonstra que a hie-
rarquia da estrutura tarifária definida na abertura
manteve-se defendendo prioritariamente os bens
duráveis e bens de capital, cuja maior produtivi-
dade concentrava-se no Sudeste – notadamente
em São Paulo. A maioria significativa dos estudos
e análises cujo tema se refere à desconcentração
produtiva no território brasileiro aponta no sentido
da reversão do processo de despolarização ex-
perimentado entre as décadas de 1970 e 1980. A
hipótese é que tal reversão seria uma das conse-
quências da abertura comercial e da retomada do
processo de crescimento.
Embora estas análises estejam devidamente
fundamentadas em argumentações relevantes,
tentar-se-á demonstrar, além dos perversos efeitos
causados pela abertura comercial, que é possível
manter o processo de desconcentração em direção
à Região Nordeste do Brasil.
Sabe-se que a formulação, a gestão e a modi-
ficação de políticas públicas são sensíveis, muitas
vezes até subordinadas, à influência de grupos de
interesse dominantes em âmbito regional, nacional
ou internacional. Esta dimensão social associada à
dimensão técnica econômica, que está fundamen-
tada em critérios relacionados com o bem-estar
maximizador de retornos alocativos, confere um
elevado nível de complexidade à implementação
de algumas das propostas que serão expostas nos
tópicos seguintes do presente artigo.
No entanto, ainda que o Estado esteja vulnerá-
vel aos interesses dos grupos políticos e econômi-
cos dominantes, deve-se considerar a sua “autono-
mia relativa” (LIMA, 1988). A partir disso, torna-se
possível aceitar, mesmo defrontando-se com in-
teresses hegemônicos, que parcelas minoritárias
da sociedade possam se articular com o Estado a
fim de criar uma estratégia de proteção contra as
eventuais tendências concentradoras das ativida-
des produtivas no âmbito das regiões.
As políticas tarifárias e a reconcentração
econômica regional
Ao longo de muitos anos, o Estado fez com que as
restrições às importações de produtos estrangeiros
fossem, quase que permanentemente, uma política
de comércio exterior no Brasil, isto graças às recor-
rentes dificuldades enfrentadas no balanço de tran-
sações correntes. Paralelamente, estas restrições
estavam intimamente relacionadas com a proteção
estatal à industrialização nacional via substituição
de importações. Desta resultou a construção de um