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O (res)surgimento da Sudene: uma nova proposta de planejamento regional?
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.509-527, jul./set. 2013
responsabilidade dos bancos financiadores, res-
tringindo-se aos casos de concessão de incentivo
fiscal. Para os autores, a grande inovação da pro-
posta atual é a sua competência no Ministério da
Integração Nacional e em outras esferas de gestão
pública na elaboração do PRDNE, o que lhe possi-
bilita formas estratégicas de políticas públicas vol-
tadas para a redução das desigualdades regionais.
Apesar de estabelecidas as novas atribuições
e os mecanismos de gestão e controle, questiona-
-se ainda a execução do planejamento proposto.
Apenas em 2011 foi elaborado o instrumento que
estabelece objetivos, prioridades e metas para o
desenvolvimento sustentável da região. O PRDNE,
apresentado em junho de 2011, com o subtítulo de
“elementos para a discussão”, traz seis diretrizes
principais que norteiam as políticas de desenvolvi-
mento regional para a Região Nordeste, são elas: 1)
educação para a inclusão e o desenvolvimento
, que
tem em seus objetivos erradicar o analfabetismo e
ampliar o acesso ao ensino superior; 2)
promover
a competitividade do setor produtivo regional
, com
destaque para a modernização do parque indus-
trial e o fortalecimento das pequenas e médias
empresas; 3)
prover o Nordeste de infraestrutura
física urbana, de transportes e de comunicação
,
necessárias à sua integração interna e externa; 4)
fortalecer vetores que promovam a sustentabilida-
de socioambiental
, considerando a necessidade
de ampliação dos serviços sociais básicos e a re-
cuperação de áreas degradadas; 5)
transformar a
cultura nordestina em vetor de inclusão social e de-
senvolvimento
, visando fomentar o turismo cultural
e a produção e acesso à cultura a partir do uso de
meios digitais, e 6)
fortalecer os governos estadu-
ais e municipais como agentes de desenvolvimento
,
para isso o caminho seria promover a profissionali-
zação do serviço público e difundir a qualidade e a
excelência na gestão pública estadual e municipal.
Como princípios norteadores, o documento colo-
ca: a
participação
social
; a
seletividade
, buscando
sempre as ações prioritárias; a noção de que
não
há um modelo único de desenvolvimento
e que, por
isso, não se espera que a região seja igual a qual-
quer outra, mas que tenha as suas particularidades
consideradas na organização dos planos de desen-
volvimento; além da
integração vertical e horizontal
relacionada à integração das políticas públicas nos
níveis de gestão federal, estadual e municipal.
Com base em estudos realizados e informa-
ções disponíveis a respeito da infraestrutura logís-
tica e da estrutura econômica e urbana, também
se definiu o que se denominou de três Nordestes:
Nordeste litorâneo, Nordeste semiárido
e
Nordeste
centro-nortista
.
Além disso, foram estabelecidas
sete macrorregiões e, na escala sub-regional, fo-
ram definidos 118 territórios com base em dados
sociais e econômicos compatibilizados também
com aspectos ambientais e de identidade cultural.
Desse modo, fica evidente que, além de metas, o
PRDNE procura lançar uma proposta de regionali-
zação que visa integrar as demandas e prioridades
regionais aos projetos estaduais e da Sudene.
Analisando as propostas verifica-se que as prin-
cipais críticas ao modelo de desenvolvimento pro-
posto para a nova Sudene chamam a atenção para
a necessidade de projetos que vão além de uma
política de incentivos fiscais, com a implementação
de políticas sociais voltadas para as áreas de edu-
cação, saúde e desenvolvimento social (SILVA; AL-
MEIDA, 2011). Nesse sentido, a proposta de ação
envolve aspectos econômicos, sociais e culturais
e procura inserir a região como mais um centro di-
nâmico do país. Os vários desafios lançados até
2029 consideram o contexto atual do Brasil, com a
retomada da questão do planejamento territorial e
dos grandes projetos estratégicos elaborados via
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Do ponto de vista social, de acordo com o Ins-
tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2013), a
região detém indicadores muito baixos, com nove
estados entre as dez piores classificações do Ín-
dice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil,
além de elevados índices de mortalidade infantil e
de analfabetismo. Nessa perspectiva, até 2029 a
participação no PIB nacional sairia de 13,1% para