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MarizângelaAparecida de Bortolo, Nathan Belcavello de Oliveira, Fernando Luiz Araújo Sobrinho
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.509-527, jul./set. 2013
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da terra continuou intocada. Com ela, os
problemas de distribuição de renda e de me-
lhoria das condições sociais. O segundo pro-
blema, pela drenagem dos recursos previstos
no sistema de incentivos fiscais, ao ampliar
a sua área de aplicação para a região ama-
zônica, ainda em 1963, e para vários setores
(turismo, reflorestamento) em todo o país, em
anos posteriores. Em terceiro lugar, porque
muitos projetos industriais aprovados nas
primeiras etapas da Sudene tiveram funcio-
namento precário, levando ao encerramento
das atividades. Em 1978, dos 763 projetos
industriais que receberam incentivos, 104 es-
tavam funcionando com problemas e 88 ha-
viam sido paralisados. Não há clareza sobre
as razões desses fracassos. Se por má con-
cepção ou análise, se pela competição, ou se
por erros ou desvios de conduta. Qualquer
que seja a razão, o fechamento de muitas
plantas acabou por desacreditar e desmora-
lizar a Sudene (DINIZ, 2009, p. 249).
A extinção da Sudene culmina na criação da
Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Ade-
ne), por meio da Medida Provisória nº 2.146-1, de
4 de maio de 2001 (BRASIL, 2001), que também
extingue a Superintendência de Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam). Em substituição à Sudene, a
agência tinha como objetivo promover o crescimen-
to e a integração inter e intrarregional do Nordeste
brasileiro, bem como o progresso social, com base
na disseminação do desenvolvimento sustentável
na sua área de atuação (RIBEIRO, 2010).
Observa-se que, em um primeiro momento, se
buscou retomar a questão regional, criando planos
de desenvolvimento, como a proposta do Plano Es-
tratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nor-
deste (PDNE) e do chamado Fundo de Desenvolvi-
mento do Nordeste, que substituiu o Finor. Apesar
disso, não se pode relacionar as políticas de plane-
jamento regional desses órgãos, pois detêm inten-
cionalidades diferentes. Para Ribeiro (2010), não há
proximidade entre ambas, pois foram concebidas
em momentos diferentes, a partir de estudos e pro-
posições distintas. Assim, enquanto a Sudene foi
idealizada a partir de uma visão nacional, depois de
um diagnóstico profundo, a Adene surgiu com um
propósito reformista. Desse modo, com a agência
há claramente uma mudança brusca na direção dos
projetos e ações relacionados ao Nordeste.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: UMA NOVA
OPORTUNIDADE COM O (RES)SURGIMENTO
DA SUDENE?
O ressurgimento da Sudene, agora dentro da
estrutura do Ministério da Integração Nacional,
ocorreu em 2007, por meio da Lei Complementar
nº 125, de 3 de janeiro de 2007 (BRASIL, 2007),
com
status
de autarquia especial, administrativa e
financeiramente autônoma, integrante do Sistema
de Planejamento e de Orçamento Federal, com
sede localizada na cidade de Recife (PE). Dentre
os planos de ação, foi adotado um modelo baseado
em planos de desenvolvimento, incentivos fiscais e
fundos constitucionais e de desenvolvimento, sendo
os seguintes instrumentos: Plano Regional de De-
senvolvimento do Nordeste (PRDNE), Fundo Cons-
titucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
A nova Sudene tem como objetivo formular pla-
nos e propor diretrizes para o desenvolvimento do
Nordeste que estejam combinados com o Plano
Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR),
articulados com os planos nacionais, estaduais e
municipais, atuando como agente do sistema de
planejamento e gestão do orçamento federal. Den-
tre as atribuições da superintendência está elaborar
o Plano de Desenvolvimento Regional para o Nor-
deste, considerando o impacto social e econômico
dessas políticas.
De acordo com Silva e Almeida (2011), a nova
Sudene, diferentemente da antiga, foi concebida
com um nível de envolvimento pequeno na aná-
lise direta dos projetos individuais, que seria de