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O (res)surgimento da Sudene: uma nova proposta de planejamento regional?
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.509-527, jul./set. 2013
acompanhamento e à avaliação das medidas pro-
postas para o Nordeste (RIBEIRO, 2010, p. 87).
Uma tentativa de resgatar o prestígio desse fundo,
entre 1974 e 1990, foi o lançamento do segundo
sistema de incentivo fiscal conhecido por Fundo
de Investimentos do Nordeste (Finor)/Ações, cuja
principal mudança é o
status
de cotista atribuído ao
contribuinte.
Apesar das medidas adotadas, estas não foram
suficientes e obrigaram o lançamento do terceiro sis-
tema de incentivo fiscal, feito pelo então presidente
Fernando Collor de Melo, com o objetivo de reposicio-
nar os investimentos a partir de um modelo chamado
Finor-Debêntures
3
, que perdurou de 1991 a 2001.
Apesar de todo o esforço, as medidas não se
mostraram eficientes para reduzir as desigualdades
industriais entre a Região Nordeste e as demais re-
giões brasileiras. Para Carvalho (2006), a essa re-
alidade podem ser relacionados dois motivos prin-
cipais: problemas no próprio sistema de incentivos,
como as altas taxas cobradas pelas corretoras, e
o baixo valor das ações das empresas do sistema,
com o atraso nas liberações dos financiamentos,
refletindo na finalização dos empreendimentos.
ALGUNS RESULTADOS
Apesar dos entreveros, principalmente relacio-
nados à implementação do planejamento concebi-
do por Celso Furtado, são percebidos alguns resul-
tados no desenvolvimento econômico do Nordeste
nesse primeiro período de atuação da Sudene,
mesmo que não revertidos completamente à di-
minuição da desigualdade social, à distribuição de
renda e à reestruturação fundiária.
O Nordeste apresentou dinamismo econômi-
co semelhante às médias nacionais, chegando a
superá-las entre 1970 e 1989, considerando-se os
3
Com ele era possível escolher entre duas formas de investimentos, a
primeira de maneira não vinculada, diretamente no Finor e também
vinculada, por meio de investimentos em projetos próprios; e a se-
gunda com investimentos não somente em ações, mas também na
compra de títulos da dívida pública, os chamados debêntures.
decênios desde a criação da Sudene até os anos
de 1990, de acordo com as informações sobre as
taxas médias anuais de crescimento do Produto In-
terno Bruto (PIB) real do Nordeste e do Brasil, dis-
postos na Tabela 1. Principalmente em momentos
de crise econômica, como os anos de moratória da
dívida externa, hiperinflação e confisco das pou-
panças, ocorridos nas décadas de 1980 e 1990, a
região conseguiu superar a média de crescimento
nacional. Em muito esta dinâmica coincide com a
implementação dos projetos concebidos nos suces-
sivos instrumentos de planejamento da Sudene.
Contudo, percebe-se que a média de participa-
ção percentual do PIB do Nordeste e no do Bra-
sil se mantém por volta de 14%, excetuando-se a
década de 1970, provavelmente por considerar os
dados dos anos de 1970 e 1975, únicos disponíveis
no momento da realização deste trabalho. Essa in-
formação nos remete à contradição intrínseca na
proposta de planejamento regional que deu origem
à Sudene e sua implementação fática. Conforme
salientado por Almeida e Araújo (2004), o documen-
to gestado pelo GTDN demonstrava claramente um
planejamento regional que visava à industrializa-
ção, partindo da substituição de importações para
o Nordeste, inclusive de outras regiões do país, tor-
nando sua dinâmica mais autônoma em relação ao
restante do Brasil. Entretanto,
Tabela 1
Médias de taxa anual de crescimento do PIB
real do Nordeste e do Brasil e de participação
percentual do PIB do Nordeste no do Brasil
1947-1999
Período
Nordeste
Brasil
Participação PIB
NE / Brasil (%)
Taxa (%)
Taxa (%)
1947-1949
3,8
6,5
14,9
1950-1959
6,5
6,6
13,3
1960-1969
4,9
5,4
14,3
1970-1979
(1)
8,7
8,6
11,6
1980-1989
(2)
4,5
3,4
13,8
1990-1999
1,6
1,5
13,9
Fontes: Adaptado de Azzoni (1997), Superintendência do Desenvolvimento do Nord
este (1999) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2013).
(
1
) Média de participação percentual dos anos de 1970 e 1975.
(
2
) Desconsiderando-se as taxas de crescimento e as participações percentuais dos
anos de 1981 a 1984, não localizadas.