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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.495-507, jul./set. 2013
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orçamentária. Deveria também
incorporar mudanças em perío-
dos curtos nessas variáveis. E
permitiria aparentemente uma
computação fácil do que cabe a
cada programa local.
Com isso, esse programa
de redistribuição acentuaria seu
papel de valorizar os recursos
humanos, elevar a produtivida-
de. Seria um investimento so-
cial substituto do investimento
material.
Mas conviria ponderar a
conveniência de complicações,
para ser mais eficaz a estraté-
gia em termos sociais e nacio-
nais. Uma, a de considerar um
certo privilegiamento nas lo-
calidades com futuro, ou seja,
com maior potencial de empre-
go. No caso de localidades sem
potencial aparente, poder-se-ia
suspeitar que o
programa fosse
um fator de estabilidade negati-
va, de sustentar a estagnação,
prejudicando o
reajuste espacial
dos assentamentos humanos
em função de melhores condi-
ções de vida. Mesmo nessa hi-
pótese, o custo de oportunidade
do programa de necessidades
básicas, sobretudo em educa-
ção, saneamento e saúde, se-
ria negligível pela mobilidade
maior da população mais apta
e possível papel residual desta
na retomada do dinamismo lo-
cal nas “cidades mortas”. Uma
segunda complicação é a de
privilegiar com melhor qualida-
de de educação, por exemplo,
as áreas rurais e da periferia
urbana nas quais a herança
educacional familiar é mais dé-
bil. Com tudo isso, imagina-se
que uma programação não en-
contraria intransponíveis dificul-
dades de informações e ope
ração, embora ela se tornasse
mais complexa ainda ao incluir
toda a preparação para a oferta
dos serviços em que se traduzi-
ria o
programa.
O financiamento dos déficits
teria que ser necessariamente
coberto por transferências da
União para ter os efeitos regio-
nais equalizadores. Seria um
passo adiante em relação ao in-
suficiente esquema compensa-
tório dos critérios de distribuição
dos fundos atuais “de transfe-
rência” para estados e municí-
pios (FPE, FPM e FE). Não se
partiria de certas quotas de re-
ceitas para serem repartidas
aos estados e municípios. Mas
de um conceito de demanda so-
cial e até de direito subjetivo ao
atendimento das necessidades
básicas, como objetivo e condi-
ção de democracia. Só a União
poderia fazer essa redistribui-
ção. O que implica o paradoxo
de uma concentração de arreca-
dação, cujos efeitos perversos
seriam anulados pelos critérios
de distribuição compensatória
em favor, sobretudo, dos mu
nicípios, de forma automática
e, assim, desconcentradora e li-
bertadora da atual dependência
municipal.
Os parâmetros éticos e políti-
cos na fixação dos padrões e os
de política econômica, traduzi
dos na mudança da estrutura de
distribuição da renda e do siste-
ma produtivo, são dados inteira
mente exógenos à programação
em foco e poderiam ser adota-
dos por aproximações. Até por-
que eles não seriam invariáveis:
iriam se modificando com o
cur-
so dos ajustamentos políticos e
o
crescimento da economia.
Todo esse modelo culmina-
ria com o cálculo de seus efeitos
sobre a renda regional, os tes-
tes de sua eficácia e consistên-
cia, e sobre os padrões de dis-
tribuição. No caso da estratégia
ser conduzida ao nível de uma
só região, haveria que projetar
seus efeitos sobre a economia
nacional como um todo, o que,
em grande parte, responderia
por sua viabilidade política.
Em todos os elementos de I a
V e em suas inter-relações, o
fa-
tor tempo está sempre presente.
Parte-se da impressão de
que vários modelos parciais se-
rão programáveis e manejáveis
e produziriam informações muito
úteis. Um modelo mais agrega-
do seria o desafio para chegar a
responder aos objetivos da es-
tratégia esboçada. É
possível,
em face da complexidade das
inter-relações e do grande nú-
mero de parâmetros e coeficien-
tes a fixar e a pesquisar? Pro-
põe-se que se o
tente como um
esforço conjunto da universida-
de nordestina, já que o Nordeste
seria o
principal beneficiário da
estratégia esboçada.