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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.495-507, jul./set. 2013
diferenças nas oportunidades das
pessoas entre a região a desen-
volver e a região mais desenvol-
vida ou um padrão nacional. Tal
efeito, a prazo longo, resultará dos
elementos I, II e III, se a emigração
for suficiente para essa equaliza-
ção. Mas o
processo de descon-
centração tem longo período de
acumulação e de maturação, tra-
duzido na geração de empregos
indiretos e de tributação. Enquanto
isso, pode até acentuar-se a con-
centração em termos intrarregio-
nais, e, assim, essas diferenças se
manterem ou até se agravarem. E
elas são intoleráveis.
E pode ser que a relativa ina-
movibilidade da população, com-
binada com a alta taxa de cres-
cimento demogrático, frustre os
próprios objetivos de equalização
no longo prazo, através dos ele-
mentos I a III.
Além de intoleráveis para os
padrões morais e políticos, tais
diferenças nas oportunidades
das pessoas afetam a capacida-
de regional de absorver mais ca-
pital e tecnologia, de organizar-
-se, de assumir com eficiência a
iniciativa, a participação e a coo-
peração, além da própria cidada-
nia e poder reivindicativo.
Daí a indicação de um pro-
grama de distribuição indireta
em termos de suprimento de dé-
ficits locais (não apenas regio-
nais) de atendimento das neces-
sidades básicas (NB): nutrição,
educação, saúde, saneamento
básico, habitação e transporte
coletivo. Esse programa seria
compensatório das profundas
desigualdades atuais, porém,
ao mesmo tempo, teria o
papel
de habilitar a população a novas
atitudes de desenvolvimento.
Os déficits se mediriam pela
diferença entre os padrões esta-
belecidos e seus custos, de um
lado, e, do outro, a capacidade da
economia local (renda das famí-
lias, recursos dos municípios e do
estado) para atender a cada uma
dessas necessidades básicas.
O
esquema seria baseado
nos padrões que fossem consi-
derados dignos de uma socie-
dade democrática e viáveis nas
condições da economia nacio-
nal, levando em conta o
cres-
cimento e a reorientação desta
no sentido conjugado de meIhor
distribuição da renda e de ajus-
tamento coerente da estrutura
da oferta.
O
esquema anteciparia os
efeitos esperados progressiva-
mente de I, II e III (em termos
de emprego, renda das famílias
e de tributação estadual e mu-
nicipal) e depois seria substitu-
ído gradativamente por estes.
Mas também poderia assumir
um caráter compensatório per-
manente, no caso de serem in-
suficientes aqueles elementos
da estratégia e/ou a emigração
Iíquida, ou de ser esta estrutural
mente inadequada (por exemplo,
deixarem um grande número de
desqualificados para a oferta lo-
cal de mão de obra).
O suprimento desses déficits
locais no atendimento das NB
seria crescente e não integral e
imediato, como seria desejável,
em face das duas restrições:
a velocidade no reajuste do
modelo atual de distribuição de
renda (e da estrutura produtiva)
para atender a essa demanda de
redistribuição indireta;
a velocidade com que se
prepara a estrutura, os RH e
a funcionalidade dos serviços
que atendam efetivamente, no
novo volume planejado, as ne
cessidades básicas.
Ao ser local e não regional
o
programa, seu âmbito é o
do
município. E o município seria o
agente principal do programa. O
objetivo é duplo: evitar as desi-
gualdades intrarregionais no que
toca a esse programa de neces-
sidades básicas e reforçar a en-
tidade municipal, fazê-Ia mais
autônoma, o que está na lógica
de uma política de desconcen-
tração e igualdade de oportu-
nidades. Necessariamente, o
programa necessitaria prever o
ajustamento administrativo das
municipalidades para realizá-Io,
com o apoio técnico do estado.
O estado poderia ter um papel
complementar no caso de sane-
amento básico e um supletivo no
caso de demorado ajustamento
das prefeituras para cumprir seu
papel.
O
modelo acima poderia
utilizar as tabulações munici-
pais do censo e outros inqué-
ritos (despesas familiares) ou
resultados extrapoláveis. Bem
como os números da realização