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Desequilíbrios regionais, entraves ao desenvolvimento econômico e social do Nordeste e pesquisa tecnológica
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.653-669, jul./set. 2013
as políticas industriais visando à substituição de im-
portações e ao estímulo a determinados setores.
Com o aprofundamento dos desequilíbrios regio-
nais e as implicações destes
em termos de tensões sociais
no fim da década de 50 e iní-
cio dos anos 60 do século
XX, tem início uma ação pla-
nejada do Estado que, em
parceria com órgãos interna-
cionais, elabora planos de de-
senvolvimento e intervenção
visando atenuar as desigualdades regionais em ter-
mos de concentração produtiva, renda e bem-estar.
Para isso foram criadas comissões, ministérios,
secretarias etc. Esses órgãos buscavam maior arti-
culação entre as regiões menos desenvolvidas e a
economia industrial mais desenvolvida do Sudeste.
Buscou-se reduzir as barreiras alfandegárias inte-
restaduais, com o intuito de estimular o comércio e,
consequentemente, a interligação entre as regiões.
Ademais, para maior mobilidade do capital, foram
criados “institutos, empresas estatais, autarquias,
departamentos, conselhos e outros organismos”
(CRUZ, 1999, p. 49) para uma melhor e mais ágil
atuação do Estado em seu papel de integrar a eco-
nomia nacional, sem refletir devidamente sobre as
vantagens e desvantagens regionais.
Várias foram as tentativas de se produzirem diag-
nósticos e propostas voltadas para a redução das
desigualdades intra e inter-regionais. Mas a primei-
ra tentativa concreta, que enxergava a questão da
desigualdade regional no âmbito nacional, ocorreu
com o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento
do Nordeste (GTDN). Desse grupo resultou a Sude-
ne, coordenada pelo economista Celso Furtado.
Entretanto, como afirma Bresser-Pereira (1982),
[...] o papel da Sudene não foi o de eliminar as
desigualdades regionais, e sim interromper o
processo de agravamento das mesmas. Claro
que esse papel foi reformulado, distanciando-se
um pouco do que pregava Celso Furtado, que
era justamente o de repassar fundos públicos
para a economia nordestina, com participação
efetiva dos governos dos estados. (BRESSER-
-PEREIRA, 1982, p. 86).
Como esses repasses in-
cluíam redução da carga tribu-
tária para as empresas que in-
vestissem no Nordeste, dentre
outros aspectos, o que acon-
teceu de fato não foi a atração,
mas apenas a transferência
de capital industrial do Sul
para o Nordeste, por meio das
instalações das empresas filiais neste último.
As inúmeras propostas de redução das desi-
gualdades regionais, que afetam diretamente o
país em nível nacional e até mesmo internacional,
devem ser consideradas e tratadas com mais ra-
cionalidade. Em síntese, o planejamento regional,
apesar do esforço realizado, não foi capaz de re-
duzir o desequilíbrio entre Sudeste, Sul e Nordeste
porque permaneceu submetido à lógica do merca-
do e não foi sequer capaz de se contrapor às estru-
turas mercantis do capital dominante no Nordeste
(BRESSER-PEREIRA, 1982, p. 87).
Assim, pode-se afirmar que, cabendo ao Estado
o papel decisivo na regulação da economia e da
vida em sociedade, é, portanto, na esfera da so-
ciedade política e na sua relação com a socieda-
de civil que devem estabelecer-se os pactos para
a redução dos desequilíbrios regionais. Entretanto,
para se obter maior eficiência na redução dos de-
sequilíbrios regionais, é necessário, como afirmou
Cano (1998), perceber que a raiz de tais problemas
reside principalmente na periferia, nas próprias re-
giões retardatárias e não apenas nas relações com
os centros industrializados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Não se pode considerar o pioneirismo industria-
lizante da Região Sudeste comparativamente às
demais regiões do Brasil como a
causa causans
As inúmeras propostas de
redução das desigualdades
regionais, que afetam diretamente
o país em nível nacional e até
mesmo internacional, devem ser
consideradas e tratadas com mais
racionalidade