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Amílcar Baiardi, FabihanaMendes, JanuziaMendes
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.653-669, jul./set. 2013
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ordem de partidos políticos e movimentos sociais.
Na passagem da consciência moral para o mun-
do prático da política e da ação governamental, os
direitos humanos transformam-se, adquirem vida
própria, e suas origens se obscurecem, dificultan-
do o entendimento e prejudicando, muitas vezes, os
próprios objetivos que se deseja alcançar.
Conforme as considerações levantadas por Sen
(2000), deve haver, portanto, o cuidado para não se
recair na discussão acerca dos conceitos de cres-
cimento econômico e desenvolvimento, pois não é
possível se pensar em desenvolvimento de um país
quando este se desenvolve em apenas um aspecto,
seja político, econômico ou social.
Alguns autores consideram também que o de-
senvolvimento deve ocorrer com o aumento da do-
tação de capital social, que diz respeito à capacida-
de de organização da comunidade com relação à
conscientização, à busca e à realização dos seus
direitos civis e constitucionais. De acordo com Pu-
tnam, Leonardi e Nanetti (2002), o capital social é
o cimento que liga as três esferas que compõem a
sociedade, quais sejam a econômica, a social e a
cultural. E é através dele que o cidadão atenta-se
para o seu verdadeiro papel na comunidade onde
está inserido e atua.
O ESTADO ENQUANTO MEDIADOR DAS
DISPARIDADES REGIONAIS
De acordo com Saldanha (2006), o Estado é
uma entidade que possui o poder de regular e disci-
plinar as relações entre os membros que compõem
uma sociedade, visando garantir a sobrevivência e
o bem-estar geral da população. Além disso, ele, o
Estado, é uma criação da própria sociedade moder-
na, para servi-la
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.
No passado, quando as famílias viviam isoladas,
lutando pela sobrevivência e com apenas algumas
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Obviamente que nem todos os autores concordam com isto. Bobbio
(1985) sugere que sistemas políticos que cumpriam de alguma forma
as funções do Estado já existiam desde antes da Antiguidade Clássica.
poucas necessidades básicas que deveriam ser
atendidas, o Estado não existia e nem precisaria
existir. Entretanto, quando as sociedades foram
tornando-se cada vez mais complexas, com a ex-
pansão de grandes agrupamentos humanos que
disputavam o atendimento a um número cada vez
maior de necessidades, a criação do Estado tornou-
-se indispensável. A ausência dele não garantiria a
propriedade privada, a ordem pública e nem o direito
à família e impediria o desenvolvimento da socieda-
de civil (HEGEL, 1989, 2009; BOBBIO, 1985; BO-
BBIO et al.,1991).
Isso porque, em uma sociedade onde não exis-
tisse um poder capaz de disciplinar a distribuição
dos bens e que servisse para garantir a ordem pú-
blica, certamente, de acordo com Hobbes (1979),
beiraria os limites da barbárie, em que somente os
mais fortes da espécie sobreviveriam. É por essa
razão que a sociedade transferiu a esta instituição,
por ela mesma organizada, parte de seu poder de
ação e de sua liberdade, para que, por intermédio
das leis, da aplicação da Justiça e do recolhimento
de impostos, fosse garantida a ordem interna e pro-
movido o atendimento às necessidades mais bási-
cas de todo o conjunto macro da população. A ação
do Estado, em vários momentos da história, é extre-
mamente importante, podendo proporcionar tanto
resultados positivos como também negativos para o
conjunto da população (BOBBIO et al., 1991).
É relevante ressaltar que o Estado desempenha
papel fundamental no processo de diminuição dos
desequilíbrios regionais e, no caso específico do
Brasil, é igualmente necessário relembrar a atua-
ção do mesmo Estado no processo de consolida-
ção da hegemonia econômica do Sudeste.
Coforme Suzigan e Villela (1997), a partir do
anos 30 do século passado, e com maior ênfase
até a década de 70, observa-se uma continuada e
consistente ação do Estado brasileiro para ampliar
e consolidar o parque industrial do país por meio de
políticas industriais e inúmeros planos, todos eles
tendo como foco a Região Sudeste, na qual já se
tornara irreversível a concentração produtiva. Eram