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Desequilíbrios regionais, entraves ao desenvolvimento econômico e social do Nordeste e pesquisa tecnológica
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.653-669, jul./set. 2013
implícita na sociedade brasileira, que é o espírito em-
preendedor, em regras sociais gerais que favoreces-
sem o processo de acumulação. Isto ocorreu porque,
naquele momento, o país fez
a opção inversa, diante da
crença de que esse não era
um bom caminho e que era
necessário preservar a es-
cravidão e os valores aristo-
cráticos. Fez-se isso sobre o cadáver de centenas de
milhares de pessoas, uma vitória militar do conser-
vadorismo, diz Caldeira (1999), à custa da destrui-
ção de pedaços inteiros da economia para manter
a subordinação à elite ligada ao tráfico de escravos.
Obstaculizadas as possibilidades de se genera-
lizar o espírito empreendedor e dadas as maiores
facilidades de obtenção de favores do governo por
parte da elite cafeeira, a concentração produtiva e de
infraestrutura econômica avançou mais no Sudeste
comparativamente às outras regiões, principalmente
ao Nordeste, onde a transição para relações plena-
mente capitalistas ocorreu de modo muito mais lento.
Apresentada esta explicação mais geral, cabe
buscar os fatores coadjuvantes à concentração do
capital e do poder na Região Sudeste, uma das
possíveis explicações é à assimetria com as demais
regiões, ensejando, em um quadro de fragilidade
do poder central e de escassa disponibilidade de
recursos. Disto resultou o desenvolvimento tardio
das demais regiões do país, em especial o Nordes-
te, que não se beneficiou, segundo Baiardi (1994),
de padrões culturais decorrentes da colonização de
povoamento, o que aconteceu no Sul do Brasil.
RAÍZES HISTÓRICAS DOS DESEQUILÍBRIOS
REGIONAIS NO BRASIL
Quando se fala em desequilíbrios regionais, no
caso específico do Brasil, remete-se frequentemen-
te às diferenças no nível de desenvolvimento entre
as regiões Sul e Sudeste, de um lado, e Nordeste,
Centro-Oeste e Amazônia, de outro. Essa distinção
praticamente se incorporou ao imaginário da socie-
dade civil, do Estado e do mundo acadêmico. A re-
versão ou atenuação destes desequilíbrios tem sido
uma preocupação histórica, e
as políticas e os instrumentos
para tanto têm variado, desde
a criação de agências como
a Superintendência do De-
senvolvimento do Nordeste
(Sudene) e a Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam), que operavam programas
de investimento e concediam isenção fiscal, e de
bancos regionais e dos fundos de investimento re-
gionais, como o Fundo de Investimentos do Nordes-
te (Finor) e o Fundo de Investimentos da Amazônia
(Finam), até os fundos setoriais para financiamento
à pesquisa com obrigação de aplicação de uma
cota nas regiões consideradas periféricas, inequi-
vocamente o instrumento mais eficaz de todos até
então pensados.
Entretanto, os avanços tímidos na redução dos
desequilíbrios regionais se devem ao fato de que as
políticas e os instrumentos concebidos não foram
capazes de provocar mudanças estruturais nessas
regiões. Como lembra Bresser-Pereira (1982), a
causa essencial do desequilíbrio está, basicamen-
te, no fato de que os meios de produção e a riqueza
concentram-se em poucas mãos, uma minoria, que
historicamente não tem demonstrado interesse em
assumir riscos em investimentos estruturantes ou
reestruturantes.
De acordo com Cruz (1999), o problema das dis-
paridades, tanto sociais quanto econômicas, entre (e
dentro) os diferentes estados da Federação, alicer-
ça-se em bases históricas, datadas desde a forma-
ção econômica do país, com o colonialismo (e seus
problemas de demanda externa e relações de pro-
priedade) até o contexto dos “complexos” regionais.
Cabe salientar que tais diferenças tornaram-se
mais significativas com a consolidação do comple-
xo cafeeiro no Sudeste do país, que proporcionaria,
mais à frente, condições necessárias para a implan-
tação de infraestrutura econômica e geração de
A causa essencial do desequilíbrio
está, basicamente, no fato de que
os meios de produção e a riqueza
concentram-se em poucas mãos