Versão HTML básica
Daniela Lima Ramos, João Paulo Caetano Santos, Rafael Cardoso Cunha, Greisiele Conceição Nascimento
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.613-632, jul./set. 2013
619
Legislativo e administração e planejamento com as
despesas correntes dos municípios:
Despesas por Função
Despesas com Legislativo + Despesas
com Administração
DMP =
Pela união inicial dos dados históricos, percebe-
-se que há margem para auferir gastos ideais com a
máquina pública a cerca de 10% das despesas cor-
rentes. Sendo este valor considerado como ótimo,
assumindo valor 1,0 no indicador. Já o gasto máxi-
mo almejado deriva em torno de 50% das despesas
correntes, sendo que o município que alcançar este
valor ou ultrapassá-lo recebe 0,00. As variações en-
tre 10% e 25% serão computadas no intervalo de
0,00 e 1,00. E, quanto maior o indicador, melhor a
situação de administrativa do município.
g) Despesa com Educação
Este indicador é definido pelo percentual de gas-
tos em educação do município em relação a sua re-
ceita de impostos e transferências constitucionais.
Receita de Impostos + Transferências Correntes
Despesas com Educação
DE =
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
25% da receita resultante de impostos e transfe-
rência deve ser destinado para manutenção e de-
senvolvimento do ensino. Para medir a prioridade
dada à educação pelo município, quando a razão
encontrada estiver entre 25% e 40%, o indicador
apresentará valores entre 0,50 e 1,00. Quando a
razão encontrada for igual ou superior a 50%, o in-
dicador terá o valor 1,00.
h) Despesa com Saúde
É um indicador que mostra a prioridade dada à
saúde pela gestão municipal: se menor do que 15%,
a importância dada à saúde é baixa, por isso o valor
do indicador será 0; valores acima de 40% indicam
alta prioridade dada à saúde, por isso o resultado
do indicador será 1.
Receita de Impostos + Transferências Correntes
Despesas com Saúde
DS =
Para resultados entre 15% e 40%, o valor do
indicador estará entre 0 e 1.
i)
Despesa com Habitação
O indicador mostra o quanto dos gastos dos mu-
nicípios está sendo direcionado para a habitação.
Para despesas com habitação iguais ou superiores
a 1% das despesas totais do município, o indica-
dor será 1; quando os gastos com educação forem
iguais a 0, o indicador também será 0.
Despesas por Função
Despesas com Habitação
DH =
j) Despesa com o Legislativo
Este indicador irá apontar se o município atende
aos limites de gasto com o Legislativo determinado
pela Emenda Constitucional n
0
25, de 14 de novem-
bro de 2000. É encontrado através da fórmula:
Receita Tributárias + Transferências Correntes
Despesas com Legislativo
DL =
O valor destinado à Câmara Municipal para
atender às necessidades do Legislativo varia de
acordo com o percentual da população: 8% para
os municípios com população até 100 mil habi-
tantes; 7% para municípios com população entre
100.001 e 300 mil habitantes; 6% para municípios
com população em 300.001 e 500 mil habitantes, e
5% para municípios com população acima de 500
mil habitantes.
k) Investimento Efetivo
Investimento é uma variável de fundamental im-
portância para o desenvolvimento social e econô-
mico, uma vez que sem investimento não se alcan-
ça um crescimento econômico sustentável. Este
indicador, portanto, apresenta a relação do percen-
tual de investimento e as despesas empenhadas