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Índice de desempenho fiscalmunicipal: umaanálise para os municípios nordestinos
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.613-632, jul./set. 2013
Receita Correntes
Receitas Tributárias
CAP =
Esse indicador verifica a relação entre receitas
tributárias e receitas correntes. Desta forma, quanto
mais próximo de 1, melhor é a situação de indepen-
dência do município.
b) Convênios
Esse indicador mostra a facilidade dos municí-
pios em encontrar parcerias que disponibilizem re-
cursos para o financiamento de seus gastos e aten-
dimento das necessidades da população, podendo
ser visto também como um indicador do grau de
confiabilidade de uma gestão diante de entidades
que financiam projetos municipais. O indicador será
encontrado através da razão entre o montante das
transferências recebidas pela administração na for-
ma de convênios e a sua receita corrente:
Receita Correntes + Receitas de Capital
Receitas de Convênios
CON =
O indicador será igual a 1 quando a razão che-
gar a 5% e será igual a 0 quando o valor da razão
também for 0.
c) Esforço Fiscal
O esforço fiscal dos municípios indica a capaci-
dade de arrecadação própria, levando em conside-
ração a faixa populacional e tendo como resultado o
potencial de arrecadação. Esse indicador é encon-
trado através da relação:
Receita Tributária média dos municípios
estratificados por população
Receitas Tributárias do município
EF =
O indicador será igual a 1 quando a razão a se-
guir for maior ou igual a 1,5, e será 0 quando esta
razão for igual ou menor que 0,25.
d) Resultado Orçamentário
Esse indicador é calculado através da relação re-
ceita e despesa corrente, sendo esclarecedor do po-
tencial de investimento líquido da gestão municipal.
Um município cuja margem para investimento é pe-
quena ou que não possua superávit primário perde
capacidade de desenvolvimento. Mais especifica-
mente, um déficit orçamentário compromete o exer-
cício seguinte e a capacidade de gestão a médio e
longo prazo.
Despesa Corrente
Receita Corrente
RO =
O município que possui superávit no resultado
orçamentário recebe 1 como valor no indicador; em
contrapartida, o município cuja relação entre receita
corrente e despesa corrente for menor ou igual a
0,9 terá 0 como valor desse indicador.
e) Despesa com Pessoal
Este indicador tem como objetivo averiguar o
quanto da receita pública é reservado para paga-
mento de pessoal. A LFR normaliza que os gas-
tos com pessoal não devem ultrapassar 60% das
receitas correntes, o que torna o índice um bom
sinalizador de cumprimento da lei e,
a posteriori
,
da margem de gastos com pessoal que o gestor
municipal tem de gerir de acordo com ela. O IFGF
da Firjan, que trabalha com o mesmo indicador,
mostra que um gasto ideal com pessoal seria em
torno de 30% da receita corrente, e que o limite é
convergente com o limite da LRF, que estipula 60%
de gasto máximo com pessoal de acordo com a
receita corrente.
Receita Corrente
Despesa com Pessoal
DP =
Assim, o indicador será 0 quando a relação
entre gastos com pessoal e a receita corrente for
menor ou igual a 0,3 e será igual a 1 quando esta
relação for maior ou igual a 0,6.
f) Despesa com Máquina Pública
O indicador mostra o percentual de gasto do mu-
nicípio que é direcionado para funções burocráticas
municipais. Pode também indicar certa ineficiência
da gestão e traz a relação da soma dos gastos com