Versão HTML básica
Daniela Lima Ramos, João Paulo Caetano Santos, Rafael Cardoso Cunha, Greisiele Conceição Nascimento
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.613-632, jul./set. 2013
617
precisaria de mais indicadores e da utilização de
comparação entre municípios de mesmo porte. As-
sim como o indicador da Firjan, é possível a exis-
tência de inúmeras abordagens de como calcular o
desempenho das finanças municipais, sendo que,
dependendo do parâmetro, o mesmo município
pode apresentar resultados distintos, como na hora
de comparar sua receita própria pelo seu PIB ou pela
média de seu extrato, e também nas despesas de
pessoal, que estão ligadas à população municipal.
Uma proposta de índice mais amplo é o Índi-
ce de Desempenho Fiscal dos Munícipios Baia-
nos (IDFM), trabalho que está sendo desenvolvido
pela SEI, utilizando as informações fornecidas pelo
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia. O IDFM é formado por 12 indicadores e é a
metodologia dele que será utilizada neste trabalho.
METODOLOGIA
Nessa seção será apresentada a metodologia
do IDFM da SEI, com a exposição das relações que
compõem cada um de seus 12 indicadores. A meto-
dologia é dividida em duas partes. Na primeira está
a apresentação da base de dados e, na segunda
parte, a composição do IDFM através da discussão
de cada um dos seus indicadores.
Base de dados
Conforme lei estabelecida para divulgação da
contabilidade municipal, os municípios devem en-
caminhar suas contas referentes ao exercício fis-
cal até o fim do primeiro semestre seguinte para a
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que deve
consolidar e tratar das discrepâncias. Os dados
são disponibilizados ao público na página da STN,
na publicação Finanças do Brasil (Finbra), sendo
apresentadas as contas de receitas, despesas,
despesas por função, variações patrimoniais e
contas ativo e passivo. Essas contas poderão ser
consultadas por municípios, capitais estaduais ou
os totais dos estados. Não são apresentadas as
contas referentes a Brasília e ao Distrito Federal.
Foram utilizados neste trabalho os totais dos
estados brasileiros e os valores referentes aos mu-
nicípios do Nordeste disponibilizados na base de
dados da Finbra. Como recorte temporal foi utili-
zado os anos 2008 e 2011, sendo que o ano 2011
é o mais recente na base de dados da STN, e o
ano de 2008 foi o último ano de mandato para as
gestões municipais. Utilizou-se a metodologia preli-
minar do IDFM da SEI para calcular o mesmo índice
para o Brasil e o Nordeste. O índice calculado pela
SEI traz dados do TCM baiano, com informações
somente para o estado da Bahia. O cálculo desse
índice para o Brasil necessita então de uma base
mais ampla e só pode ser feito utilizando dados do
Tesouro Nacional.
O IDMF e os indicadores
O IDFM é composto por 12 indicadores: capa-
cidade de arrecadação própria; convênios; resul-
tado orçamentário; despesa com pessoal; gasto
com máquina pública; eficácia dos gastos; despe-
sa com educação; despesa com saúde; despesa
com habitação; despesa com o Legislativo; inves-
timento efetivo, e custo da dívida. Com a finalidade
de atenuar os problemas oriundos do uso de uni-
dades e dispersões distintas entre os indicadores,
todos foram normalizados de forma que sua varia-
ção seja entre os valores 0 e 1, sendo que, quanto
mais próximo de 1,0, melhor será a situação do
município em relação ao indicador analisado. O
índice final será encontrado através da média dos
12 indicadores, sendo que também apresentará
variação de 0 a 1.
a) Capacidade de Arrecadação Própria
Demonstra a independência dos municípios
diante das transferências constitucionais. Os muni-
cípios que apresentam bons resultados nesse indi-
cador garante maior autonomia para planejar e exe-
cutar projetos. Ele é encontrado através da fórmula: