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Índice de desempenho fiscalmunicipal: umaanálise para os municípios nordestinos
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.613-632, jul./set. 2013
pessoal; investimentos; liquidez e custo da dívida.
Sendo que eles contribuem com diferentes pesos
para a formação do índice final. Os quatro primeiros
indicadores têm peso de 22,5% e o último, 10,0%
na constituição do IFGF.
O indicador de receita própria considera que o
município deve gerar receitas próprias de forma a
garantir o financiamento de suas atividades básicas
sem a dependência de recursos transferidos. Isso
o salvaguardaria de choques negativos que com-
prometessem as fontes de recursos estaduais e da
União. O cálculo desse indicador é feito através da
fórmula:
Receita Corrente Líquida
Receita Própria
IFGF Receita Própria
(
(
sendo que:
receita própria =
IPTU + ISS + IRRF + outras re-
ceitas próprias
receita corrente líquida =
receita corrente – dedu-
ções da receita corrente – contribuições sociais
O indicador de gastos com pessoal leva em con-
sideração o artigo 22 da LRF que determina o limi-
te máximo de despesas com pessoal em 60% da
receita corrente líquida. Apesar da importância do
recurso humano na administração pública, gastos
excessivos com pessoal podem resultar em poucos
recursos para a provisão de diversos bens públicos.
Esse indicador é encontrado com a fórmula:
Receita Corrente Líquida
Pessoal
IFGF Pessoal =
1
(
(
sendo que:
pessoal =
pessoal e encargos sociais – sentenças ju-
diciais – despesas de exercícios anteriores – indeni-
zações restituições trabalhistas
receita corrente líquida =
receita corrente – dedu-
ções da receita corrente – contribuições sociais
O indicador de investimentos indica quanto o
governo municipal direciona de seus recursos para
essa finalidade. A importância do indicador está em
que “[...] escolas e hospitais bem equipados, ruas
pavimentadas, saneamento, iluminação pública,
entre outros, são investimentos tipicamente munici-
pais que fomentam as atividades econômicas locais
e geram bem-estar para a população” (SISTEMA
FIRJAN, 2012). Esse indicador é calculado utilizan-
do a fórmula:
Receita Corrente Líquida
Investimento
IFGF Investimento =
1
(
(
em que:
receita corrente líquida =
receita corrente – dedu-
ções da receita corrente – contribuições sociais
O objetivo do indicador de liquidez é verificar se
a administração municipal tem contraído dívidas de
acordo com a sua capacidade de financiamento.
Para isso, é verificado se há compatibilidade entre
as dívidas inscritas na conta “restos a pagar” e os
recursos possuídos pelo município na conta “ativos
financeiros”. A fórmula usada para encontrar esse
indicador é:
Ativos Financeiros
Restos a Pagar
IFGF Liquidez =
1
(
(
O indicador relacionado ao custo da dívida
considera que, devido à limitação de obtenção de
recursos próprios que ocorre na maioria dos muni-
cípios brasileiros, dívidas elevadas acarretam em
elevada limitação de recursos para as prefeituras.
Assim, quanto menor for o custo da dívida, ou seja,
as obrigações em juros e amortizações, melhor
será a situação do município. Esse indicador é en-
contrado da seguinte forma:
Receita Líquida Real
Juros e Amortizações
IFGF Custo da Dívida =
1
(
(
em que:
receita líquida real =
receita corrente – deduções da
receita corrente – contribuições sociais
Apesar de o IFGF ser bastante divulgado e
bem aceito em alguns meios, um índice completo