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Água como direito e como mercadoria – os desafios da política
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.437-459, abr./jun. 2013
A audiência pública para discutir a modelagem de
venda da Embasa, realizada em 04/05/2001, no au-
ditório principal da Fundação Luiz Eduardo Maga-
lhães, acabou em violência fí-
sica, envolvendo sindicalistas
e parlamentares da oposição
e em ato de pancadaria pro-
movido pelos policiais colo-
cados no recinto pelo gover-
no do estado, retratados com
destaque pela imprensa local
(MORAES; BORJA, 2001).
Com a reação da sociedade local em todo o es-
tado contra a privatização da água e da Embasa e
o enfraquecimento político do ex-senador Antônio
Carlos Magalhães, os prefeitos de mais de 100 mu-
nicípios, que haviam sancionado a lei autorizando
a privatização da Embasa, encaminharam projeto
de lei às suas câmaras municipais propondo a re-
vogação da lei anterior, embora a Lei Estadual n
o
7.483/1999, que autorizava a desestatização da Em-
basa, só viesse a ser revogada recentemente, após
14 anos de solicitação aos diferentes governos por
entidades da sociedade civil lideradas pelo Sindae,
por meio da Lei n
o
12.810, datada de 13/05/2013.
Depois do referido embate, nos tempos atuais, ou-
tras formas de privatização da água e dos servi-
ços públicos de saneamento básico acontecem no
estado da Bahia e em Salvador, como a Parceria
Público-Privada (PPP) entre o governo do estado/
Embasa e a Foz do Brasil/Unidade Jaguaribe (Orga-
nização Odebrecht) na construção e operação, por
183 meses de contrato, do Sistema de Disposição
Oceânica do Jaguaribe (segundo emissário subma-
rino de Salvador), bem como a anunciada abertura
do capital da Embasa ao mercado de ações.
Esse embate revela as disputas em torno de po-
líticas que compreendem ser a água um direito e
uma possibilidade de investimento. A experiência na
última década revela as consequências da não uni-
versalização desse serviço em Salvador e, especi-
ficamente, o caráter estratificado da sua prestação,
o que tem resultado, inclusive, no comprometimento
da qualidade da água dos rios da cidade. O livro
Caminho das Águas em Salvador
, coordenado pela
Escola de Administração e a Escola Politécnica da
UFBA e elaborado em parce-
ria com a prefeitura municipal
e o governo do estado, mos-
tra o quadro grave da quali-
dade das águas da cidade –
quanto mais próximo da área
urbanizada e sem serviço
público de esgoto sanitário,
mais grave é o seu comprometimento.
Como resultado do processo de contaminação
das águas por lançamentos de dejetos domésticos,
o quadro de comprometimento de sua qualidade é
o seguinte: Rio dos Seixos, ou Barra / Centenário:
ruim; Camarajipe: ruim; Lucaia: ruim; Pedras / Pitu-
açu: ruim; Paraguari: ruim; Jaguaribe: ruim. Os rios
Passa Vaca, Cobre e Ipitanga apresentam uma
qualidade considerada regular. Os rios das Ilhas
dos Frades e de Maré são os únicos que apresen-
tam uma boa qualidade (SANTOS et al., 2010).
Essa situação compromete ainda o lençol freático,
conforme atestam os dados, segundo os quais, a
água das fontes de Salvador, em sua maioria, não
está em conformidade com os padrões estabele-
cidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente
(Conama). Em Salvador, as pessoas tomam banho,
lavam roupa e bebem água contaminada por nitrato
e coliformes termotolerantes. É preciso lembrar que
o nitrato está associado a alguns efeitos negativos
sobre a saúde, sendo dois deles a indução à me-
temoglobinemia e à formação potencial de nitrosa-
minas e nitrosamidas carcinogênicas (por exemplo,
de estômago e bexiga), e as principais fontes de
contaminação de água, nesse caso, são os resídu-
os domésticos (SANTOS et al., 2010).
Esse quadro mostra a estreita relação entre qua-
lidade das águas e saneamento inadequado. Se-
gundo dados do Censo 2010, 98,88% da população
de Salvador têm acesso à rede de abastecimento
de água e 93,11% à rede de esgotamento adequa-
do, não sendo diferenciada aqui a rede de esgotos
Quanto mais próximo da área
urbanizada e sem serviço
público de esgoto sanitário, mais
grave é o seu comprometimento
[da qualidade da água dos
rios da cidade]