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Elisabete Santos, Luiz Roberto Santos Moraes, RenataAlvarez Rossi
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.437-459, abr./jun. 2013
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áreas indígenas, como avanço e desenvolvimen-
to. Os critérios para a demarcação de direitos so-
bre a terra e os bens ambientais, que consideram
dimensões políticas, sociais, históricas e culturais,
passam a ser considerados
por demais subjetivos
,
quan-
do o que se tem em vista é a
subordinação de tais dimen-
sões à expansão do capital.
Não resta dúvida de que
o modelo de gestão das
águas que se constrói no país, inicialmente nos
estados do Sul e Sudeste e, em seguida, com a
institucionalização da Lei n
o
9.433/1997, em mui-
to avançou em relação ao padrão anteriormente
existente, tradicionalmente qualificado como ver-
ticalizado e setorializado. É nesse contexto que se
situam os relatórios de Conjuntura dos Recursos
Hídricos no Brasil (ANA, 2012), que destacam as-
pectos positivos e dificuldades de institucionaliza-
ção da Lei n
o
9.433/1997. Analisado-se o proces-
so de implementação da referida lei, os relatórios
oficiais destacam avanços no campo institucional,
a exemplo da regulamentação e da instalação do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 1998,
a criação da Agência Nacional da Água (ANA) em
2000, a instituição de políticas de recursos hídricos
estaduais e dos respectivos conselhos em todas as
unidades da Federação, além da criação de “169
comitês de bacia instalados em rios de domínio es-
tadual, sete comitês de bacia instalados em rios de
domínio federal e sete entidades com funções de
agência de água” (ANA, 2012, p. 201).
O relatório
Conjuntura dos Recursos Hídricos no
Brasil
, de 2012, afirma existir uma correlação entre o
fortalecimento da gestão e a existência de conflitos.
Onde existem escassez e conflito em torno dos usos
da água, a exemplo das regiões hidrográficas do
“Paraná, do Atlântico Sudeste e do São Francisco,
caracterizadas por alta demanda consuntiva, gran-
des centros urbanos e problemas quanto à disponibi-
lidade e à qualidade da água”, o sistema é mais forte.
Isso se deve, em parte, à criação e à instalação de
importantes Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH),
como o CBH dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(Bacias PCJ), na RH do Paraná; o CBH do Rio Para-
íba do Sul, na RH Atlântico Sudeste; e o CBH do Rio
São Francisco, na Região Hi-
drográfica (RH) do São Fran-
cisco (ANA, 2012, p. 164).
Em relação à implemen-
tação dos instrumentos de
gestão registra-se um avan-
ço na implantação de pla-
nos de recursos hídricos e da outorga de direito de
uso, resultado do aumento da demanda de águas.
Entretanto, avança de forma lenta a cobrança pelo
uso da água bruta no país. Nos rios federais, “a co-
brança foi implantada na Bacia do Rio Paraíba do
Sul em 2001 e, em 2006, nas Bacias PCJ. O avan-
ço em 2010 foi devido à implantação da cobrança
na Bacia do Rio São Francisco, iniciada em 1º de
julho daquele ano e da Bacia do Rio Doce, em 4 de
novembro de 2011”. Até 2009, esse instrumento já
havia sido implementado nas bacias do estado do
Rio de Janeiro, nas Bacias PCJ e Paraíba do Sul
em São Paulo, e, “em 2010, a cobrança teve início
na porção mineira das Bacias PCJ (Bacias PJ), na
Bacia do Rio das Velhas e na Bacia do Rio Aragua-
ri, no estado de Minas Gerais, assim como nas Ba-
cias do Rio Sorocaba e Médio Tietê, no estado de
São Paulo”. Data de 2011 a cobrança nos afluentes
mineiros do Rio Doce” (ANA, 2012, p. 157).
Quando se avalia o impacto da implementação
da política em curso em relação à qualidade das
águas, o referido relatório conclui que a esta resulta
do continuado investimento em saneamento básico,
do controle da poluição industrial, ou da gestão das
vazões efluentes de reservatórios: “a exemplo das
Bacias dos Rios das Velhas, Tietê, Paraíba do Sul,
Rio Paranapanema Piracicaba, Sorocaba e Gran-
de”. Onde os investimentos em saneamento básico
não foram suficientes, a regra é a deterioração, a
exemplo das Bacias Alto Iguaçu, Bacia Hidrográfica
do Rio Mogi-Guaçu, Bacia do Rio Ivinhema e Bacia
do Rio Pará. “Observa-se que, dos 644 pontos onde
Não resta dúvida de que o modelo
de gestão das águas que se
constrói no país [...] em muito
avançou em relação ao padrão
anteriormente existente