Página 147 - A&D_v23_n2_2011

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Élvia Fadul, Lindomar Pinto da Silva, Lucas Santos Cerqueira
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.409-423, abr./jun. 2013
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havido a necessidade de reuniões extraordinárias
para tal finalidade.
Nos anos de 2011 e 2012, como as atas não
estão publicadas no site do Inema, as informações
foram obtidas em entrevista
com o gestor do CBHRNI.
Segundo ele, houve avanços
nas atividades discutidas e
deliberadas pelo comitê no
que concerne a sua atuação
definida pela política estadu-
al de recursos hídricos. Esses avanços podem ser
observados principalmente no ano de 2012, já que,
no ano de 2011, o comitê ainda estava envolvido
com questões mais administrativas e eleitorais do
que com o cumprimento do papel institucional atri-
buído ao comitê. Naquele ano de 2011, as reuniões
ainda se concentravam em discutir a renovação da
diretoria, a criação de comitês técnicos e outras
atividades gerais.
Entretanto, segundo o gestor, em 2012 teria
ocorrido o principal avanço no cumprimento do
papel do comitê: o de começar a discutir aspec-
tos importantes relativos ao seu funcionamento.
Assim, destaca-se, no discurso do gestor, como
ponto importante no avanço das ações do comi-
tê em 2012, a formação da câmara técnica para
acompanhar a elaboração do Plano de Bacias do
comitê. Esse plano, instrumento de gestão fun-
damental para o avanço da possibilidade da co-
brança pelo uso da água, também teve progres-
so no comitê com a contratação de um consórcio
de duas empresas, que deverão, dentre as suas
atribuições, executar os seguintes objetivos prin-
cipais: inventário dos usuários, enquadramento
dos corpos d’água, que permitirá a definição do
enquadramento e classificação dos rios que com-
põem a área do comitê, e elaboração do Plano de
Bacia, o que permitirá a implementação do instru-
mento de cobrança pelo uso da água. Contudo,
apesar desses avanços apontados pelo gestor na
execução do papel do comitê no que se refere ao
cumprimento de suas atribuições, ainda é possível
perceber que há um distanciamento em relação ao
que o comitê já deveria estar realizando.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo buscou ve-
rificar o processo de insti-
tucionalização de comitês
de bacias hidrográficas ba-
seando-se especificamen-
te no estudo do Comitê de Bacia Hidrográfica do
Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI). Para
que os comitês de bacias hidrográficas funcionem
adequadamente, conforme previsto na lei, de forma
descentralizada e participativa, eles têm que ter, an-
tes de tudo, autonomia, não apenas de gestão, na
tomada de decisões, como também autonomia fi-
nanceira. Esta autonomia financeira decorre da co-
brança pelo uso da água que, por sua vez, depen-
de da existência do Plano de Bacia aprovado e em
execução, e da criação da Agência de Água. Sem
essas questões equacionadas, dificilmente um co-
mitê de bacia chegará ao seu funcionamento pleno.
No plano geral, vale ressaltar que a ausência
na cultura brasileira de conhecimento da bacia hi-
drográfica como unidade de gestão pode resultar
em fragilidade institucional. Vale também observar
que a gestão de recursos hídricos envolve uma
multiplicidade de atores públicos, privados, não
governamentais, usuários, além de outros grupos
da sociedade civil, formando um sistema comple-
xo em um modelo no qual a descentralização e
a participação são mecanismos que deverão as-
segurar a eficácia da implantação da política de
recursos hídricos.
Esses mecanismos são, também, relativamen-
te novos na cultura nacional, e, apesar de terem
sido preconizados pela Constituição Federal de
1988, ainda não se encontram completamente
consolidados.
Há ainda uma leitura, nesse contexto, que pode
ser feita, relativa ao jogo de poder e à dificuldade de
A ausência na cultura brasileira
de conhecimento da bacia
hidrográfica como unidade
de gestão pode resultar em
fragilidade institucional