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Élvia Fadul, Lindomar Pinto da Silva, Lucas Santos Cerqueira
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.409-423, abr./jun. 2013
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comitês. O processo eleitoral de representantes que
irão deliberar sobre a gestão das águas na bacia é,
sem dúvida, importante. No entanto, este processo
não deveria comprometer as outras atribuições do
comitê, definidas em lei.
O comitê se reuniu no
ano de 2010 em três ocasi-
ões, considerando as atas
publicadas no site do Ingá e
disponíveis para análise. As
reuniões concentraram-se, do mesmo modo, em
discussão de aspectos administrativos e de funcio-
namento do comitê, com assuntos como: eleição e
posse da mesa diretora para o exercício do biênio
2010-2012; revisão e proposição de melhorias no
regimento interno; informação sobre o aconteci-
mento do Fórum de Comitês de Bacias, o qual tinha
a proposição do lançamento de mais quatro comi-
tês até o final do ano de 2010. Na ata da segunda
reunião do ano consta que o estado possuía dez
comitês de bacias hidrográficas (CBH Recôncavo
Norte e Inhambupe, CBH Paraguaçu, CBH Verde
e Jacaré, CBH do Salitre, CBH do Leste, CBH do
Itapicuru, CBH do Rio Grande, CBH do Rio Corren-
te, CBH do Rio das Contas e CBH do Entorno do
Lago do Sobradinho). Não há, no entanto, informa-
ção em ata subsequente sobre a criação dos novos
comitês. A informação sobre a existência de mais
quatro comitês já era encontrada no site o Ingá em
período anterior a esta reunião, como pode ser vis-
to no Quadro 1.
Na segunda reunião ocorrida em junho de 2010
foi feita a composição da Terceira Comissão das
Câmaras Técnicas da seguinte forma:
usuário
:
Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Co-
fic), Federação das Indústrias do Estado da Bahia
(FIEB), Empresa Baiana de Água e Saneamen-
to S/A (Embasa), Central de Efluentes Líquidos
S/A (Cetrel) – Empresa de Proteção Ambiental,
Braskem S/A e Sindicato de Hotéis Salvador e Lito-
ral Norte; sociedade civil: Santo Amaro, Serrinha,
Camaçari, Simões Filho, Ouriçangas, Mata de São
João e Universidade do Estado da Bahia (Uneb);
poder público: Santo Amaro, Alagoinhas, Simões
Filho, São Francisco do Conde, Entre Rios, Mata
de São João e Ingá.
Conforme descrito na Lei nº 11.612 de outubro
de 2009, acerca da parti-
cipação dessas três cate-
gorias, segundo o disposto
em regulamento, a catego-
ria
usuário
pode ser com-
posta por pessoa física ou
jurídica que possuir concessão para utilização da
água para desenvolver as suas atividades, cujos
representantes podem ser de categorias tais como:
indústria, abastecimento e efluentes urbanos, agri-
cultura e agropecuária, mineração, aquicultura, tu-
rismo e lazer e outros. O que se observa, no caso
deste comitê, é uma presença mais marcante de
representantes da indústria, como a Cetrel S/A –
Empresa de Proteção Ambiental, que atua na ope-
ração de sistemas de proteção ambiental do Polo
Industrial de Camaçari; a Braskem S/A, que é uma
empresa petroquímica, o Cofic, que é uma associa-
ção privada que representa algumas empresas do
Polo Industrial de Camaçari, e a FIEB, que é uma
entidade que representa as indústrias do estado da
Bahia. O setor de turismo e lazer é representado
pelo Sindicato de Hotéis Salvador e Litoral Norte
e a Embasa S/A, sociedade de economia mista
do governo do estado da Bahia que é responsável
pela prestação de serviços de água e esgoto no
estado, enquadra-se na categoria abastecimento
e efluentes urbanos. Não se observa a presença
de representantes de categorias como agricultura
e agropecuária, mineração, aquicultura e outros.
No caso da categoria
sociedade civil
, os re-
presentantes que nela se enquadram podem estar
distribuídos em: associações, organizações não
governamentais e movimentos sociais e institui-
ções de ensino e pesquisa que possuam atuação
em recursos hídricos, povos e comunidades tra-
dicionais. No caso de bacia onde existam terras
indígenas reconhecidas e legitimadas, preveem-
-se vagas para representantes das comunidades
O processo eleitoral de
representantes que irão deliberar
sobre a gestão das águas na bacia
é, sem dúvida, importante