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Políticas e gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas: umaanálise do Comitê de
Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.409-423, abr./jun. 2013
do comitê, que votam sobre as matérias em dis-
cussão. Pode, também, nessas plenárias, haver
a participação de qualquer cidadão, inclusive com
direito a voz, sendo, entretanto, reservada a vota-
ção apenas para os membros.
O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA
DO RECÔNCAVO NORTE E INHAMBUPE:
ALGUMAS REFLEXÕES
A Bacia do Recôncavo Norte situa-se na região
nordeste da Bahia, abrangendo uma área de 18.015
km², com uma população de 3.742.632 habitantes.
A bacia engloba os rios Subaúma, Catu, Sauípe,
Pojuca, Jacuípe, Joanes, Subaé, Açu, rios secundá-
rios da Baía de Todos os Santos e Rio Inhambupe.
Além disso, a bacia engloba totalmente 29 muni-
cípios da região, sendo que outros municípios são
minimamente alcançados por esta bacia.
O CBHRNI foi inicialmente constituído e denomi-
nado de Comitê de Bacia Hidrográfica do Recônca-
vo Norte (CBHRN) e, em 2008, foi feita a inclusão
do município de Inhambupe à bacia original, a qual
passou a ser designada como Bacia Hidrográfica
do Recôncavo Norte e Inhambupe, que compre-
ende a área destacada. Registre-se que a deman-
da para a inclusão de Inhambupe na antiga área
da CBHRN levou um tempo relativamente grande
para ser efetivada. As primeiras informações sobre
a necessidade de alteração estão registradas na
ata de reunião do comitê de janeiro de 2008, mas
apenas em setembro de 2008 menciona-se que o
governador teria assinado o decreto que alterava a
configuração deste comitê.
O CBHRNI é composto por pessoas físicas e ju-
rídicas, tendo 45 membros eleitos para um manda-
to de quatro anos, com possibilidade de reeleição,
com representantes do poder público, usuários e
sociedade civil. O comitê é composto pelos seguin-
tes órgãos: Plenário, Diretoria (presidente, vice-
-presidente e secretário), Secretaria Executiva e câ-
maras técnicas. O Plenário é o órgão responsável
pelas tomadas de decisão, sempre pela maioria dos
presentes, exceção feita para os casos de alteração
de regimento que exige a aprovação de dois terços
dos membros do comitê.
Em 2008 foram realizadas sete reuniões. Não
ocorreram reuniões nos meses de fevereiro, abril,
junho, julho e dezembro. As principais discussões
encontradas nas atas tratam dos seguintes assun-
tos: informe para a contratação do plano de bacia;
inclusão da Bacia do Rio Inhambupe na área de
atuação do comitê; processo de renovação dos
membros do CBHRN e definição da comissão
eleitoral; necessidade de análise do regimento em
função da inclusão de Inhambupe; informe sobre
a participação do Fórum de Bacias; revisão do ca-
lendário de reuniões do comitê para o período de
novembro de 2008 a março de 2009; informe sobre
o processo de enquadramento provisório das ba-
cias do CBHRNI. Observa-se uma prevalência de
assuntos administrativos nas atas das reuniões du-
rante este período. Considerando-se que o comitê
foi criado em 2006, supõe-se que dois anos seriam
suficientes para estruturar e organizar o comitê e
que, em 2008, este já deveria estar em pleno fun-
cionamento, tratando de questões substantivas.
No ano de 2009 foram feitas dez reuniões. Den-
tre os assuntos discutidos nesse ano estão: a con-
tratação de convênio para a elaboração do Plano
de Bacia pela Universidade Estadual de Feira de
Santana (UEFS) – em reunião posterior esta dis-
cussão da contratação do Plano de Bacia voltou à
pauta; discussão da elaboração da proposta de en-
quadramento provisório dos rios Joanes e Ipitanga
a ser proposto ao Conerh. As demais reuniões se
concentraram em discussões para a proposição de
comissão eleitoral e renovação de membros dos co-
mitês e as dificuldades administrativas na condução
do comitê. O que se pode inferir também acerca
das discussões ocorridas nas reuniões realizadas
durante o exercício do ano de 2009 é que a maioria
dos esforços realizados centrou-se em questões
administrativas, notadamente na condução do pro-
cesso eleitoral e na renovação dos membros dos