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Políticas e gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas: umaanálise do Comitê de
Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.409-423, abr./jun. 2013
estas organizações têm sido criadas e mantidas,
e se estão conseguindo cumprir os objetivos para
os quais foram criadas. Inicialmente analisou-se o
processo de criação dos co-
mitês de bacias no estado da
Bahia, a partir dos decretos
que os criaram, para, em se-
guida, se verificar se esses
comitês estão conseguindo
executar as atividades para
as quais foram criados, utili-
zando como ilustração o CBHRNI, onde ocorreu o
aprofundamento desta análise, em função de este
comitê se destacar como o mais avançado em ter-
mos de processo de gestão, e também por ter sido
um dos primeiros a serem criados. Isto é reforçado
pela declaração de seu gestor, quando entrevista-
do, de que o governo do estado teria escolhido este
comitê, também, para ser o primeiro a adotar o ins-
trumento de cobrança pelo uso da água.
Os dados desta parte do trabalho foram inicial-
mente coletados nos sites do Instituto de Gestão
das Águas e Clima (Ingá), atualmente Instituto do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), onde
se encontravam as principais informações sobre a
gestão dos recursos hídricos no estado da Bahia.
Nesta etapa buscou-se identificar as atas das reu-
niões dos comitês de bacias para investigar como
estes atuavam e verificar, a partir do conteúdo des-
sas atas, se era possível perceber se os comitês
estavam cumprindo a sua missão. No entanto, a
partir dos anos de 2011 e 2012 não foram encon-
tradas as atas das reuniões dos comitês publica-
das. Assim, para se obterem informações sobre o
funcionamento do comitê durante esses anos, foi
realizada uma entrevista com o gestor do CBHRNI,
escolhido para este estudo.
Os dados coletados foram analisados utilizan-
do-se a técnica de análise de conteúdo a partir da
concepção de Bardin (1997). “Esta técnica visa
obter, por meio de procedimentos sistemáticos e
objetivos da descrição do conteúdo das mensa-
gens, indicadores quantitativos ou não, capazes de
permitir a inferência de conhecimentos relativos às
condições de produção/recepção das mensagens”
(BARDIN, 1977, p. 31).
O trabalho de análise de
conteúdo foi estruturado a
partir da categorização de te-
mas que permitissem identi-
ficar processos de institucio-
nalização, o que significaria
a existência de práticas dos
atores envolvidos adequadas
ao cumprimento da missão dos comitês de bacias.
Nesse sentido, com base nas diretrizes definidas
na lei para a atuação dos comitês, procurou-se
identificar categorias de discursos que levassem
a perceber se as práticas dos atores envolvidos
refletem a conscientização da importância destes
comitês ou revelam dificuldades no seu processo
de institucionalização.
Após a categorização dos temas dos discursos
destacados das atas resultantes das reuniões do
referido comitê, buscou-se contabilizar a presença
das temáticas discutidas nessas reuniões e a frequ-
ência de discussão destas no comitê. Além disso,
buscou-se identificar os principais atores que atuam
nesse processo e qual o papel de cada um deles
na institucionalização do comitê. Os dados gerais
levantados abrangem o período de 2006 a 2012,
considerando-se que, em 2006, foram criados os
primeiros comitês de bacias.
A CRIAÇÃO DE COMITÊS DE BACIA NO
ESTADO DA BAHIA
No estado da Bahia, a criação dos primeiros co-
mitês de bacia ocorreu em 20 de março de 2006,
através da Lei nº 10.432/06, como parte da política
estadual de recursos hídricos, que criou o sistema
estadual de gerenciamento de recursos hídricos.
Segundo esta lei, entre outras providências ado-
tadas, “o gerenciamento do uso das águas deve
ser descentralizado, com a participação do Poder
No estado da Bahia, a criação
dos primeiros comitês de bacia
ocorreu [...] como parte da política
estadual de recursos hídricos, que
criou o sistema estadual para seu
gerenciamento