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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.283-290, abr./jun. 2013
mas sim o uso da água para fins
de diluição dos efluentes, apro-
priando-se de vazões disponíveis
no corpo de água para tal finali-
dade. São observadas as priori-
dades estabelecidas nos planos
de recursos hídricos, a classe em
que o corpo de água estiver en-
quadrado e as demais restrições
impostas pela legislação, adotan-
do como parâmetros analisados,
para fins de autorização desse
uso da água, a temperatura, a
Demanda Bioquímica de Oxigê-
nio (DBO) e, em locais sujeitos a
eutrofização, o fósforo e o nitro-
gênio. Nesse sentido, a ANA vem
empreendendo esforços no sen-
tido de ampliar as oportunidades
para a articulação entre os pro-
cessos de implementação da Po-
lítica de Recursos Hídricos e de
Saneamento.
BA&D –
Qual a avaliação da
ANA a respeito das políticas de
convivência com a seca no se-
miárido brasileiro, no sentido de
sua efetividade, principais obstá-
culos e mudanças de paradigmas
no enfrentamento da questão?
VA –
A ANA tem participado
dos esforços do governo fede-
ral para a adoção de medidas
de convivência com a seca. As
ações isoladas de diferentes ór-
gãos do governo federal deram
lugar a um conjunto de medidas
articuladas, evitando redundân-
cias e otimizando a aplicação de
recursos. Cabe dizer que a arti-
culação envolve também ações
dos governos estaduais. Além
de articulação, buscam-se tam-
bém a realização de um planeja-
mento integrado da infraestrutu-
ra de acesso à água, linhas de
crédito e securitização para miti-
gar os efeitos da seca. A manu-
tenção da mobilização de todos
os atores fora dos períodos mais
críticos e a estruturação de um
sistema de aviso precoce per-
manecem como dificuldades a
serem enfrentadas.
BA&D –
Em relação ao semi-
árido brasileiro, qual a posição da
ANA quanto à implementação do
Programa 1 Milhão de Cisternas
(P1MC), agora incluído no Progra-
ma Brasil Sem Miséria? E quanto
ao Projeto de Transposição das
Águas do Rio São Francisco para
o Nordeste Setentrional?
VA –
Antes de tudo, é impor-
tante mencionar alguns aspectos
do semiárido brasileiro. Nessa re-
gião destaca-se a existência de
dois rios naturalmente perenes e
abundantes, que são o Rio São
Francisco e o Rio Parnaíba. Os
demais, na sua maioria, são na-
turalmente intermitentes e suas
águas não correm em grande
parte do período da estiagem.
Para garantir o acesso à água
neste período em que não chove
é preciso lançar mão de obras de
infraestrutura hídrica. Obras de
reservação de água, como açu-
des e reservatórios, armazenam
a precipitação e as vazões do pe-
ríodo chuvoso na bacia hidrográ-
fica, a montante do ponto de ar-
mazenamento, para uso direto ou
para escoamento por certo perío-
do em trechos dos cursos d’água
a jusante, alcançando, em alguns
casos, sua perenização. Há, no
entanto, um limite para a capaci-
dade de perenização de trechos
de rios, dado pelas características
hidroclimáticas da região.
Outra forma de suprimento de
água é a transposição de parte
dos recursos hídricos de bacias
hidrográficas. No caso do semi-
árido, o Projeto de Integração do
Rio São Francisco (PISF) preten-
de aproveitar as disponibilidades
hídricas da Bacia do São Francis-
co em outras bacias do semiárido
que apresentam maior escassez
hídrica. A ANA outorgou ao Mi-
nistério da Integração Nacional o
direito de uso de determinado vo-
lume de águas do Rio São Fran-
cisco para a execução do projeto,
por meio da Resolução 411/2005,
após decisão do CNRH.
É importante mencionar que,
para que os volumes transpos-
tos possam ser adequadamente
aproveitados, trazendo desenvol-
vimento à região, é preciso que
haja planejamento e preparação
dos estados e respectivos órgãos
gestores de recursos hídricos e
que as obras de infraestrutura,
como barragens, açudes e adu-
toras, tenham o seu alcance limi-
tado às regiões próximas a estas
obras. A população dispersa, que
reside em locais isolados ou dis-
tantes de estruturas para disponi-
bilização de água, precisa de so-
luções localizadas e específicas,
diferentes das grandes obras de