Página 131 - A&D_v23_n2_2011

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Telma Teixeira, J. P. S. Azevedo
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.397-408, abr./jun. 2013
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O plano distribuía as ações e atividades previs-
tas para o período de oito anos (2004-2011), resul-
tando em uma média anual de R$ 11.437.500,00 de
investimentos para a gestão (Componente I). To-
mando-se como base essa programação de inves-
timentos, admite-se que já houve implementação
dos diversos elementos institucionais de gestão, re-
duzindo as necessidades atuais a 10% do volume
de investimentos inicial, correspondendo a gastos
anuais de R$ 1.143.750,00 para a gestão da bacia.
Adicionalmente, com a implementação da co-
brança em 2010 e a indicação da Agência Peixe Vivo
(AGB Peixe Vivo) como entidade delegatária para o
exercício das funções de Agência de Bacia, têm-
-se disponíveis dados atualizados das despesas de
custeio administrativo dos órgãos gestores da bacia
(agência e comitê) através dos relatórios de demons-
trações financeiras. Segundo estes documentos, no
ano de 2012, apenas os gastos da agência totaliza-
ram R$ 2.723.922,04 (AGB PEIXE VIVO, 2013).
Assim, toma-se como base de condições de
sustentabilidade técnico-financeira o montante de
R$ 3.867.672,04, correspondente ao somatório dos
recursos de 10% das ações de gestão previstas no
plano e gastos de custeio administrativo da Agência
da Bacia. Este seria o montante que garantiria ao
CBHSF a independência e a qualidade técnica na
tomada de decisão, assegurando suas atividades.
Conforme proposta metodológica descrita na se-
ção anterior, calculam-se os montantes por grupo de
finalidade e por usuário em cada grupo de finalidade,
obtendo-se as cifras apresentadas na Tabela 3.
Para análise dos impactos dessa parcela so-
bre a cobrança atual
2
, foram selecionados alguns
usuários para as diversas finalidades estudadas,
tomando os montantes pagos em 2012 (Tabela 4).
Os resultados não são uniformes entre os gru-
pos de finalidade de uso, contudo, destacam-se
os resultados em
irrigação
e
criação animal
, cuja
cobrança final pela atual fórmula é reduzida por
coeficiente específico, não aplicado aqui à parcela
de sustentabilidade.
O acréscimo bastante expressivo para algu-
mas finalidades, a princípio, poderia desestimular
2
Após estudos específicos para a BHSF (AGÊNCIA NACIONAL DE
ÁGUAS, 2007; AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS; SUPERINTEN-
DÊNCIA DE APOIO À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, 2008),
foram estabelecidos critérios e preços unitários que definem a atual
metodologia de cobrança pelo uso da água na bacia.
Tabela 4
Impactos da STF sobre a cobrança – Usuários selecionados
CNARH
UF
Cobrança 2012
Finalidade
STF/Cobrança
260005284836
PE
142.332,48
Abastecimento público
1,51%
280005404631
SE
31.063,73
Abastecimento público
6,90%
290005712279
BA
364.536,00
Abastecimento público
0,59%
280005261008
SE
2.718,29
Esgotamento sanitário
80,48%
290005262729
BA
2.591,62
Esgotamento sanitário
84,41%
310005998677
MG
6.917,15
Esgotamento sanitário
31,63%
270005260209
AL
5.028,84
Indústria
14,98%
280005381917
SE
3.089,05
Indústria
24,39%
290005257563
BA
9.893,77
Indústria
7,61%
310005256425
MG
16.383,16
Indústria
4,60%
260005234308
PE
1.050,85
Irrigação
97,77%
260005310500
PE
3.087,76
Irrigação
33,27%
290005639768
BA
780,96
Irrigação
131,55%
520005225228
GO
1.201,23
Irrigação
85,53%
310005696662
MG
128,07
Criação animal
258,68%
290005331984
BA
450,00
Mineração
45,77%
310005909160
MG
2.876,53
Mineração
7,16%
Fonte: Elaboração própria.