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Cobrança pelo uso da água e sustentabilidade da gestão de bacias hidrográficas: uma proposta paraa Bacia do
Rio São Francisco
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.397-408, abr./jun. 2013
a efetiva implementação da proposta. Contudo,
adverte-se que os baixos valores atualmente co-
brados, bem como os mecanismos propostos,
proporcionaram até o momento uma arrecadação
que corresponde a apenas 1,05% dos recursos ne-
cessários para todos os investimentos da bacia,
conforme determinado pelo plano. Mesmo saben-
do que tais investimentos não devem ser pagos
em sua totalidade com os recursos da cobrança,
a baixa expressividade desta, diante das neces-
sidades de ações e intervenções apresentadas
pelos decisores, é razão suficiente para que seja
questionada a eficiência do modelo atual. Conse-
quentemente, os impactos calculados não devem
ser observados como impeditivos à proposta de
aplicação da parcela adicional de sustentabilidade.
CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS
No presente trabalho foi apresentada uma
proposta de inserção na cobrança de uma par-
cela adicional referente à sustentabilidade técni-
co-financeira da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco. Como ponto de partida discutiram-se
algumas questões conceituais que, por vezes, ge-
ram desentendimentos quanto à cobrança como
instrumento econômico de gestão, evidenciando
a importância dessa cobrança não apenas como
uma fórmula que resulta em determinada cifra,
mas como um mecanismo que busca explicitar a
importância do recurso hídrico aos seus usuários,
incentivando assim seu uso racional. Adicional-
mente foram também apresentadas as bases que
norteiam a noção de sustentabilidade técnico-
-financeira da bacia, permitindo a construção de
uma proposta metodológica específica para esta.
Do ponto de vista normativo, as orientações que
fundamentam essa proposta são explicitadas pela
Lei 9.433/97 quando indica como função da cobran-
ça a obtenção de recursos para o financiamento de
programas e intervenções definidos pelo Plano de
Bacia. No contexto teórico, essa proposta se adequa
às diretrizes estabelecidas pelos estudos da ONU,
garantindo independência administrativa dos órgãos
gestores da bacia e qualidade na tomada de decisão.
A opção pela inclusão de todos os usuários no
cálculo permitiu a melhor distribuição dos recursos,
buscando ainda proporcionar a estes a inserção
no sistema de gestão. Assim, usuários isentos do
pagamento da cobrança em razão de uso não ex-
pressivo são também responsáveis pela autono-
mia técnico-administrativa dos órgãos gestores,
enquanto o pagamento da parcela de sustentabili-
dade possibilita a todos o reconhecimento do valor
da água, não apenas como bem econômico, mas
ainda como elemento essencial à vida.
O modelo proposto pode ser caracterizado como
simples, transparente e prognóstico, atendendo aos
critérios estabelecidos pela ONU, podendo também
ser facilmente ajustado pelos decisores quanto às
bases de referência para os cálculos.
Em busca da consolidação da proposta, este
modelo foi aplicado em dados reais de usuários da
água da BHSF, resultando em impactos adicionais
significativos considerando-se a atual fórmula de
cobrança. Contudo, os critérios atualmente em vigor
geraram, até o presente momento, resultados ínfi-
mos diante das necessidades estabelecidas para a
bacia, pondo em questionamento a eficiência da atu-
al metodologia de cobrança enquanto instrumento
de gestão e, consequentemente, inviabilizando a sua
utilização para a mensuração dos impactos.
Conclusivamente, a presente proposta retoma
a discussão metodológica da cobrança pelo uso
da água, inserindo elementos adicionais a serem
observados, tanto no que concerne ao arcabouço
teórico e conceitual, quanto a mecanismos de efi-
ciência desta cobrança. Certamente, não se encer-
ram aqui as discussões.
REFERÊNCIAS
AGB PEIXE VIVO.
Prestação de contas do Contrato de
Gestão nº 014/ANA/2010
: prestação de contas – exercício
2012: período 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de