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Telma Teixeira, J. P. S. Azevedo
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.397-408, abr./jun. 2013
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a mesma característica. Por sua vez, para estes
mesmo usuários, ainda individualmente considera-
dos, o recurso extraído não é de pouca expressão
e tem alto valor econômico.
Assim, pela presente proposta, todos os usuá-
rios devidamente cadastrados no sistema de gestão
são responsáveis pela sustentabilidade técnico-fi-
nanceira deste. Disso resulta que não seria conside-
rada qualquer isenção relacionada ao uso de pouca
expressão. Dessa forma, mesmo aqueles que não
arcam com os ônus relativos ao uso direto do recur-
so hídrico seriam integrados ao sistema de gestão,
sendo também responsáveis pela sua manutenção
administrativa e técnica, o que contribuiria para o
reconhecimento do valor econômico da água.
No que concerne aos princípios econômicos
fundamentais, a repartição dos encargos totais
com gastos associados à sustentabilidade técnico-
-financeira entre os grupos de usuários, conside-
rando-se as finalidades de uso, permite atender
aos requisitos de equidade vertical e horizontal,
visto que a contribuição é igualmente distribuída
entre usuários da mesma finalidade de uso (equi-
dade horizontal), mas proporcional à participação
de cada grupo de usuários de mesmo fim (equida-
de vertical). Todavia, deve ser alertado que esse
mecanismo de repartição não considera a capaci-
dade de pagamento dos usuários individualmente
ou conjuntamente considerados, logo não atende
ao critério de justiça distributiva.
Quanto à exigência prévia de informações sobre
os custos e despesas, esclarece-se que estas são
levantadas quando da elaboração do Plano de Ba-
cia que é condição
sine qua non
para a implementa-
ção dos demais instrumentos de gestão (cobrança,
outorga e enquadramento).
APLICAÇÃO E RESULTADOS
Segundo informações da Agência Nacional de
Águas (ANA), a Bacia Hidrográfica do Rio São Fran-
cisco (BHSF) apresenta uma área de drenagem de
638.576 km², banhando 504 municípios dos esta-
dos de Alagoas (50), Bahia (114), Goiás (3), Minas
Gerais (239), Pernambuco (69) e Sergipe (28) além
do Distrito Federal. Dados do último Censo Demo-
gráfico (2010) informam uma população de mais de
14 milhões de habitantes e densidade demográfica
de 22,4 habitantes/km² na bacia. A BHSF foi a ter-
ceira bacia federal a implementar a cobrança pelo
uso da água em rios federais, iniciada em julho de
2010, e arrecadando até o momento (agosto/2010 a
maio/2013) R$ 54.589.833,46, sendo aproximada-
mente 39% deste montante apenas no ano de 2012.
O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos
Hídricos (CNARH) informa que na BHSF existem
5.529 usuários registrados e identificados no siste-
ma do CNARH, contudo apenas 4.408 destes es-
tão sujeitos à cobrança até o presente momento.
Tabela 1
Dados gerais dos usuários cadastrados na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Abr. 2013
Grupo
Nº declarações
Vazão captada (m³/ano)
Total
Cobrança
Total
Cobrança
Usuários cadastrados
5.529
4.408
13.641.023.872,03
7.719.655.823,97
Usos selecionados
3.949
3.007
12.717.923.663,60
6.809.503.061,52
Abastecimento
283
155
2.937.351.642,16
1.591.664.112,81
Esgotamento
116
87
1.228.208.851,67
1.113.820.009,69
Indústria
380
353
1.385.468.638,46
218.922.116,84
Mineração
164
148
163.470.801,32
106.946.344,64
Irrigação
2.220
1.602
11.038.645.561,78
5.387.008.035,79
Criação animal
1.226
1.043
1.965.770.715,82
751.550.256,43
Fonte: Elaboração própria com base em dados do CNARH referentes a abril/2013.
Nota: Existem usuários cadastrados em mais de uma finalidade de uso, motivo pelo qual os somatórios das parcelas de número de declarações e vazão captada não corres-
pondem ao total das finalidades selecionadas.