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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.283-290, abr./jun. 2013
BA&D –
Quais os desafios
para o aprimoramento das rela-
ções entre a ANA e as demais
agências reguladoras, como a
Agência Nacional das Águas
(Aneel), e outros órgãos governa-
mentais, como a Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais
(CPRM)?
VA –
A ANA mantém uma
postura aberta e proativa em seu
relacionamento com as demais
instituições que tratam de recur-
sos hídricos ou assuntos corre-
latos, bem como com os setores
usuários, buscando sempre o
aperfeiçoamento dessas rela-
ções com vistas a apoiar o al-
cance dos objetivos da Política
Nacional de Recursos Hídricos,
estabelecida pela Lei das Águas.
Não obstante, existem superposi-
ções e duplicidades nos marcos
legais que estabelecem as atri-
buições dos diferentes órgãos,
principalmente no que se refere
ao monitoramento hidrológico,
que ainda constituem desafios
para a implementação das ações
e para os quais ainda não fo-
ram desenvolvidos mecanismos
e instrumentos de articulação
adequados.
BA&D –
Quais as especifici-
dades, os desafios e os fóruns
adequados para a gestão de
aquíferos, a exemplo do Urucuia?
VA –
Os desafios para a corre-
ta gestão das águas subterrâne-
as estão definidos no Programa
Nacional de Águas Subterrâne-
as (PNAS), constante do Plano
Nacional de Recursos Hídricos
(PNRH), aprovado pelo Conselho
Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH), e orientadores da agen-
da de águas subterrâneas da
ANA. Entre estes, em especial o
Sistema Aquífero Urucuia (SAU),
destacam-se a implementação
da gestão integrada de recursos
hídricos superficiais e subterrâ-
neos, com foco no desenvolvi-
mento dos instrumentos de ges-
tão das águas subterrâneas, a
ampliação do conhecimento hi-
drogeológico e o fortalecimento
institucional dos órgãos gestores
estaduais de recursos hídricos.
O fato de a dominialidade das
águas subterrâneas ser dos es-
tados imputa-lhes a decisão de
como gerir essas águas. No caso
do SAU, essa gestão deve ser
compartilhada entre os seis es-
tados que usufruem do Urucuia.
Cabe ressaltar que ele ocorre na
região dos extensos chapadões
situados ao norte de Minas Ge-
rais, oeste da Bahia, leste de Goi-
ás, extremo sul do Piauí e Mara-
nhão e sudeste de Tocantins, e
que desde o início dos anos 80
essa região apresentou grande
incremento na produção de soja,
algodão, milho, entre outras ati-
vidades agrícolas. O SAU ocupa
uma área de exposição de apro-
ximadamente 142 mil km
2
, com
cerca de 70% da área total na
região oeste do estado da Bahia.
Como contribuição, a ANA
está concluindo o trabalho deno-
minado
Estudos Hidrogeológicos
e de Vulnerabilidade do Sistema
Aquífero Urucuia e Proposição
de Modelo de Gestão Integrada
e Compartilhada
que, entre os
resultados a serem alcançados,
propõe ummarco regulatório con-
junto que objetiva a preservação
das águas subterrâneas de forma
compartilhada entre estes esta-
dos. As propostas deverão norte-
ar a gestão sustentável do SAU,
integrando a gestão das águas
superficiais e subterrâneas, as re-
lações entre os rios e os aquíferos
e as contribuições nas vazões de
base dos principais rios nas regi-
ões hidrográficas do São Francis-
co e do Tocantins/Araguaia.
BA&D –
Um dos principais
problemas de comprometimento
da qualidade das águas é o lan-
çamento in natura de esgoto do-
méstico nos rios. Como o senhor
avalia o Programa de Compra de
Esgoto implementado pela ANA?
VA –
O Programa de Despo-
luição de Bacias Hidrográficas
(Prodes) é um programa que
atua como ponte entre a gestão
de recursos hídricos e o setor
de saneamento. Ele visa incenti-
var a implantação ou ampliação
de estações de tratamento para
reduzir os níveis de poluição em
bacias hidrográficas. Como é
sabido, o Prodes paga pelo es-
goto efetivamente tratado – des-
de que cumpridas as condições
previstas em contrato (metas
de remoção de carga poluido-
ra) – em vez de financiar obras
ou equipamentos. A seleção dos
empreendimentos corresponde a