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Pagamento por serviços ambientais: uma proposta paraa Bacia Hidrográfica do Rio Almada no sul da Bahia
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.383-396, abr./jun. 2013
INTRODUÇÃO
A Mata Atlântica brasileira é considerada uma
área prioritária em termos de conservação global,
pois apresenta elevado nível de biodiversidade eco-
lógica e alto grau de endemismo, constituindo um
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hotspots
mundiais, além de desempenhar
um importante papel na provisão de serviços ecos-
sistêmicos. Esse bioma ocupa grande extensão do
território brasileiro, apresentando um conjunto de
ecossistemas com processos ecológicos interliga-
dos com cobertura vegetal, contendo formações
florestais (ombrófila densa, ombrófila mista, mata
de araucárias, estacional semidecidual e estacio-
nal decidual) e de ecossistemas associados, como
manguezais, restingas, brejos interioranos, campos
de altitude e ilhas costeiras e oceânicas.
Nesse bioma encontram-se sete das nove maio-
res bacias hidrográficas brasileiras, desempenhan-
do o papel de proteção e garantia dos processos
hidrológicos responsáveis pela quantidade e qua-
lidade da água potável destinada a quase 3.400
municípios e aos mais diversos setores da econo-
mia nacional, como agricultura, pesca, indústria,
turismo e geração de energia. Os rios e lagos da
Mata Atlântica abrigam ainda ricos ecossistemas
aquáticos, sendo grande parte deles ameaçada por
atividades antrópicas.
No sul da Bahia, a Mata Atlântica é uma área
de grande riqueza biológica e um dos principais
centros de endemismos de todo o bioma, princi-
palmente no que se refere às plantas, borboletas
e vertebrados em geral (MORI; BOOM; PRANCE,
1981; PRANCE, 1982; CÂMARA, 1991; FONSECA;
PINTO; RYLANDS, 1997). Esta região é uma das
poucas áreas onde se encontram todos os seis gê-
neros de primatas da Mata Atlântica.
Nessa mesma região, a Mata Atlântica tam-
bém abrange a Bacia Hidrográfica do Rio Alma-
da (BHRA), área foco do presente artigo, formada
pelo Rio Almada e seus afluentes, corresponden-
do a um dos principais sistemas naturais da região
econômica cacaueira, com significativa vegetação
natural do bioma Mata Atlântica e responsável
pelo abastecimento de água de oito municípios:
Almadina, Coaraci, Ibicaraí, Lomanto Júnior, Ita-
juípe, Itabuna, Ilhéus e Uruçuca (FARIA FILHO;
ARAÚJO, 2002).
A BHRA está localizada na região cacaueira da
Bahia, conhecida historicamente pela riqueza oriun-
da da exportação do seu principal produto agrícola:
o cacau, produzido no sistema cabruca, caracteri-
zado pelo manejo desse produto sob as copas de
árvores da Mata Atlântica. A adoção desse modelo
fez com que, ao longo de mais de 200 anos, se con-
servassem importantes fragmentos de florestas,
fauna, solo e recursos hídricos. No entanto, des-
de o início da década de 1990, a cultura do cacau
vem sofrendo uma profunda crise, que tem como
aspectos característicos básicos a baixa dos preços
no mercado internacional, a instabilidade climática
e o intenso ataque de uma praga conhecida como
vassoura-de-bruxa, que devastou grande parte da
lavoura cacaueira.
Devido à crise, a monocultura do cacau vem
sendo substituída por diversas outras atividades
econômicas, como a pecuária extensiva e o co-
mércio de madeira, provocando intensa derrubada
de árvores e, por conseguinte, colaborando com a
insustentabilidade ambiental da BHRA.
A BHRA caracteriza-se pela oferta de serviços
ecossistêmicos, que correspondem a benefícios
diretos e indiretamente apropriados pelo homem
a partir do funcionamento de ecossistemas sau-
dáveis, ou seja, são produtos oferecidos gratuita-
mente pela natureza ao homem para a realização
das atividades econômicas e para a manutenção
da vida. Todavia, o fato de não serem precificados
como outro bem ou serviço, faz com que não haja
incentivos para sua preservação, levando-os à su-
perexploração e, muitas vezes, à sua perda total
(ANDRADE; FASIABEN, 2009).
A natureza protagoniza importante papel no
que tange à regulação da vida dos seres humanos
na Terra. Com as crescentes mudanças no cená-
rio econômico mundial, marcadas pelo avanço do