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XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO WEB 1
QUESTÃO 1
Ticiane Hickman foi contratada pela empresa Justus Comercio de Alimentos Ltda., em 01/06/2014, com
salário de R$ 1.000,00. Em 01/06/2015, Ticiane Hickman, sempre laborando no mesmo posto de
trabalho, moveu reclamatória trabalhista em face da empresa Justus Comercio de Alimentos Ltda. em
que pleiteou adicional de insalubridade e reflexos desde em verbas contratuais e rescisórias já que
durante todo o exercício de suas funções estava exposta a agente químico prejudicial à sua saúde.
Realizada a prova técnica judicial (perícia) constatou o nobre perito judicial a efetiva existência de agente
agressivo à saúde da trabalhadora. Em sentença o juiz condenou a empresa à obrigação de fazer no
sentido de compeli-la à inserção do adicional de insalubridade à razão de 20% sobre o salário mínimo
nos ganhos mensais da reclamante. Não houve qualquer outra condenação. Ato contínuo, a empresa
reclamada, dando cumprimento à decisão judicial, inseriu aludido adicional de insalubridade nos ganhos
da reclamante. Após 6 anos, Ticiane Hickman foi promovida para o cargo de chefia pelo que passou,
doravante, a exercer suas funções em outro departamento em que é inexistente qualquer agente
insalubre, nos termos da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, pretende a empresa
deixar de pagar o adicional de insalubridade para Ticiane, já que não há mais ambiente insalubre que o
justifique. Diante da situação hipotética supra, responda de forma fundamentada:
A) Pode a empresa simplesmente deixar de pagar o adicional de insalubridade ou existe meio processual
apto a ser usado para esta hipótese?
B) Tendo a reclamante recebido o adicional de insalubridade por 6 anos, pode-se afirmar que os valores
podem ser suprimidos dos seus ganhos?
