Simulado OAB - Direito do Trabalho | A TARDE - page 12

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XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO WEB 1
QUESTÃO 3
Felix foi contratado pela empresa CONTAS DO ROSÁRIO LTDA para exercer as funções de atendente de
telemarketing com salário mensal de R$ 700,00. Em 01/05/2015 ajuizou reclamatória trabalhista em
que pleiteou a rescisão indireta do contrato de trabalho aduzindo o descumprimento de diversos direitos
trabalhistas. Em defesa a empresa reclamada negou o descumprimento de qualquer direito trabalhista
apontando que o autor é que cometeu, por sua vez, falta grave, já que abandonou o emprego em
09/04/2015, seu último dia de labor, não tendo sequer respondido aos 3 telegramas enviados pela
empresa em que esta solicitava notícias do paradeiro do reclamante, emitidos nos dias 01/05/2015,
03/05/2015 e 04/05/2015. Em seu depoimento pessoal esclareceu o autor que mesmo precisando do
emprego e ainda permanecendo desempregado, apenas exerceu seu direito de ajuizar ação, previsto em
lei, para que assim, visse rescindido um contrato de trabalho que lhe gerava prejuízos como a ausência
de pagamento de diversos meses de salário, recolhimento de FGTS dentre outros. Diante da situação
hipotética supra, responda de forma fundamentada:
A) Quais os requisitos exigidos para a configuração da hipótese de abandono de emprego?
B) No presente caso, pode-se falar em abandono de emprego por parte de Felix?
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