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Desenvolvimento municipal e eficiência dos gastos públicos na Bahia: umaanálise do IFDMa partir da
metodologia DEA
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.553-566, jul./set. 2013
INTRODUÇÃO
A ideia de desenvolvimento é tão subjetiva quan-
to à de utilidade. Durante muito tempo, entretanto,
a medida mais comum do bem-estar humano agre-
gado foi a renda nacional, usualmente expressa
pelo Produto Interno Bruto (PIB)
per capita
ou pelo
Produto Nacional Bruto (PNB)
per capita
. Ambos,
entretanto, sofreram críticas por representar modos
de valoração de bem-estar, especialmente porque:
1) somente registram transações monetárias; 2)
igualam
commodities
que geram efeitos positivos
e negativos sobre o nível de satisfação coletivo; 3)
contabilizam como custos os esforços de ameni-
zar problemas ambientais; 4) tratam os recursos
naturais como livres e ilimitados; 5) não atribuem
valor ao lazer; 6) ignoram a liberdade e os direitos
humanos, e 7) ignoram a distribuição de renda da
sociedade (STANTON, 2007).
A partir da dificuldade de apenas aspectos refe-
rentes à renda retratarem o nível de bem-estar de
uma nação, um estado, um município ou um territó-
rio qualquer, muitos órgãos de pesquisa e agências
nacionais e internacionais de desenvolvimento co-
meçaram a dar atenção a medidas que, mediante a
combinação de indicadores, poderiam representar
o nível de progresso social. O grande questiona-
mento passava a ser, como destacado por Hicks e
Streeten (1979), a escolha das variáveis e a forma
de combiná-las.
No início da década de 1990, foi lançado pela
Organização das Nações Unidas (ONU) o Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH), que se propôs
a verificar o nível de desenvolvimento de um país
utilizando-se de indicadores de desempenho. O IDH
assim passou a ser o mais conhecido cálculo do de-
senvolvimento humano (TORRES; FERREIRA; DINI,
2003). A partir dele, o debate referente aos aspectos
econômicos e sociais passou a ser mais direcionado
à qualidade de vida e às condições essenciais da
sociedade, opondo-se às antigas mensurações em
que a esfera econômica do indivíduo sobressaía-se
ante os aspectos sociais inerentes a ele.
Com o IDH, inicialmente proposto para mensurar
o nível de desenvolvimento de uma nação, surgem
também indicadores em níveis menos abrangen-
tes, como para estados, municípios e até territórios
mais locais. Entretanto, a dificuldade de mensura-
ção desses indicadores locais torna-se maior à me-
dida que o território fica mais específico, diante dos
dispêndios temporais e financeiros inerentes à cap-
tação das informações necessárias. Nesse caso,
os indicadores locais normalmente apresentam-se
com periodicidades menores.
Distinguindo-se por apresentar periodicidade
anual e por acompanhar o desenvolvimento de to-
dos os atuais 5.565 municípios brasileiros, o Índice
Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é hoje
referência para o acompanhamento do desenvol-
vimento socioeconômico, tanto no recorte local,
quanto nacional. O IFDM apresenta semelhanças
com o IDH, pois acompanha as três áreas de inte-
resse deste: renda, educação e saúde, utilizando-
-se exclusivamente de estatísticas oficiais.
Mas, assim como em outros inúmeros indicado-
res, surge a dúvida referente à capacidade de as
informações fornecidas pelo IFDM exprimirem cla-
ramente os esforços públicos e privados na deter-
minação dos componentes considerados básicos
ao desenvolvimento de um município.
Fonte de informação não apenas para a gestão
pública na verificação das atuais circunstâncias,
o IFDM é um guia para todas as pessoas e orga-
nismos públicos e privados na definição de políti-
cas públicas e investimentos entre os municípios.
Cabe a ele, portanto, não somente definir a atual
conjuntura econômico-social, mas também con-
siderar os esforços envolvidos na busca de me-
lhores resultados. Nesse sentido, os municípios
podem utilizar seus recursos na busca de bons
indicadores, mas se deparam com restrições or-
çamentárias e com a dificuldade de utilizá-los da
maneira mais racional possível. Dessa forma, a
eficiência dos gastos em componentes básicos do
desenvolvimento municipal é importante medida
dos esforços auferidos pelos gestores municipais,