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O (res)surgimento da Sudene: uma nova proposta de planejamento regional?
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.509-527, jul./set. 2013
INTRODUÇÃO
Criada para o enfrentamento das desigualda-
des espaciais (sociais, econômicas e territoriais) da
Região Nordeste brasileira, a Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) encontra-
-se diretamente ligada ao processo de desenvol-
vimento desta região em seus mais de 50 anos de
trajetória conturbada, que perpassaram, inclusive,
uma década de extinção.
Insere-se também na lógica de atuação do Es-
tado enquanto fomentador de políticas públicas
econômicas com forte vínculo territorial, maior-
mente a implantação de infraestruturas territoriais
de produção.
Neste sentido, o presente trabalho tem como ob-
jetivo a análise das dificuldades enfrentadas pelo
planejamento regional inserido na criação e no de-
senrolar das atividades, na extinção e no (res)surgi-
mento da Sudene, buscando verificar seus desdo-
bramentos em seu território de atuação, o Nordeste
brasileiro.
Para tal, o texto divide-se em quatro partes.
Primeiramente contextualiza a criação desta su-
perintendência, bem como sua concepção inicial.
Em seguida, realiza uma análise regional e também
pontual de resultados da atuação da Sudene. Na
terceira parte, verifica o contexto que levou à extin-
ção deste órgão e como foram tratadas as ativida-
des que estavam sob sua direção. Como conside-
rações finais, são analisados o (res)surgimento da
Sudene e sua contemporânea atuação.
A SUDENE E A QUESTÃO NORDESTINA: UMA
BREVE TRAJETÓRIA INICIAL
O desenvolvimento econômico e social e a bus-
ca pelo enfrentamento das dinâmicas espaciais
(tanto sociais quanto ambientais) próprias da região
que há 45 anos passou a conformar o denomina-
do Nordeste – delimitado pelos estados do Mara-
nhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, como
apontado por Andrade (1986)
1
– e, principalmente,
do chamado semiárido nordestino, também conhe-
cido como Polígono das Secas (incluindo o norte de
Minas Gerais), são uma problemática desde o início
do Estado brasileiro.
A questão das secas e de seu flagelo social é
algo enraizado no inconsciente coletivo brasilei-
ro, remontando ao século XIX, conforme pode-se
ver nas figuras 1 a 3. Ainda no período imperial,
foi criada uma comissão cujo objetivo era propor
soluções para o problema. Dentre as soluções que
foram sugeridas à época, têm-se: o desenvolvimen-
to dos transportes e a construção de açudes e a
transposição do Rio São Francisco (DINIZ, 2009, p.
233). Tais medidas buscavam enfrentar meramente
o problema das secas por meio de ações localiza-
das e de forma emergencial. Fato que prevaleceu
até o final da década de 1940, tendo como base de
sustentação desse modelo a criação da antiga Ins-
petoria de Obras Contra as Secas (IOCS) durante
o Império, transformada em Inspetoria Federal de
Obras Contra as Secas (IFOCS) em 1906, e em
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(DNOCS) em 1945.
De acordo com Costa (2000), apenas com a che-
gada de Juscelino Kubitscheck à Presidência é que
teve início um esforço de planejamento do Nordeste
com foco econômico-regional. Para isso, foi criado
o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do
Nordeste (GTDN), chefiado pelo economista Celso
Furtado, que tinha uma visão crítica sobre o trata-
mento dado à “questão nordestina” até então. Como
menciona Bacelar (2000, p. 75), o economista apon-
tava que a política econômica de então, baseada no
1
O autor salienta que antes de 1968, data em que o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) adota a divisão das grandes regiões
brasileiras hoje vigentes, o denominado Nordeste perfazia um corolá-
rio de recortes que agrupavam, dependendo do autor, desde somente
os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e
Alagoas, a outros que o consideravam até o Piauí e o Maranhão, e
ainda àqueles que o estendiam para o Sergipe, indo até o Recônca-
vo, conforme a classificação do Conselho Nacional de Geografia de
1941, partindo o estado da Bahia; e também os que consideravam-no
a partir do Polígono das Secas (ANDRADE, 1986, p. 22-23).