Versão HTML básica
Daniela Lima Ramos, João Paulo Caetano Santos, Rafael Cardoso Cunha, Greisiele Conceição Nascimento
Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 3, p.613-632, jul./set. 2013
629
de grande dependência de transferências e, as-
sim, o resultado do indicador é baixo para grande
parte destes, o que aponta para a necessidade de
readaptar os limites máximo e mínimo para a rea-
lidade brasileira.
Finalmente, aponta-se como problema no ín-
dice o fato de que é obtido pela média aritmética
dos indicadores. Alguns podem não ser tão consis-
tentes para indicar boa gestão das contas públicas
quanto outros. Por exemplo, Convênios e Despesa
com Habitação podem ter impacto grande sobre
o resultado do índice, mas o indicador Convênios
não depende somente da gestão municipal, mas
também do acesso dos municípios a recursos
externos, já o indicador Despesa com Habitação
pode não refletir as necessidades dos municípios
brasileiros. Desta forma, outra metodologia no cál-
culo do índice, por exemplo, a utilização de mé-
dias ponderadas, poderia torná-lo mais eficiente
em seu objetivo, ou seja, em medir a condição das
gestões municipais.
ReferÊncias
ÁVILA, Seráfita; MORA, Mônica. Índice de qualidade dos
municípios: sustentabilidade fiscal.
Bahia Análise & Dados
,
Salvador, v.12, n.4, p. 109-117, mar.
2003.
BARBOSA, César. Panorama das receitas orçamentárias
dos municípios baianos no período recente: uma análise por
territórios de identidade.
Perfil dos Municípios Baianos 2003-
2009
, Salvador, v. 7, p. 29-40, 2011.
Brasil. Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de
2000. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à
Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas
com o Poder Legislativo Municipal.
Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil
, Brasília, DF, 15 fev. 2000.
______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
, Brasília, DF,
5 maio 2000.
CAMPOS, Vitor Ferreira; SOUZA, Rafaela; MATA, Henrique
Tomé da Costa. Estrutura de desenvolvimento nos territórios
de identidade do estado da Bahia: um enfoque sobre finanças
públicas.
Panorama das contas Públicas
, Salvador, v. 2, p.
7-20, 2010.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
IDEB – Resultados e
Metas
. 2012. Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/>. Acesso
em: 8 abr. 2013.
Sistema FIRJAN.
Anexo metodológico IFGF 2010 edição
2012
. Disponível em: <http://www.firjan.org.br/IFGF/ifgf_
downloads.html>. Acesso em: 10 out. 2012.
Tesouro Nacional.
Finanças do Brasil
: dados contábeis
dos municípios – 2008. Disponível em: <https://www.tesouro.
fazenda.gov.br/pt/prefeituras-governos-estaduais>. Acesso em:
12 jan. 2013a.
______.
Finanças do Brasil
: dados contábeis dos municípios –
2011. Disponível em: <https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/
prefeituras-governos-estaduais>. Acesso em: 12 jan. 2013b.
Artigo recebido em 3 de julho de 2013
e aprovado em 28 de julho de 2013.