Página 163 - A&D_v23_n2_2011

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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.437-459, abr./jun. 2013
437
Água como direito e como
mercadoria – os desafios
da política
Elisabete Santos*
Luiz Roberto Santos Moraes**
Renata Alvarez Rossi***
Resumo
O artigo discute o conflito entre a condição da água como direito e como bem econô-
mico, recorrendo aos processos de implementação da Lei das Águas no conjunto do
país, com ênfase na Bahia e na gestão das águas em Salvador. O artigo defende a tese
de que o equacionamento do referido conflito depende da construção de instâncias
de participação social e da defesa de interesses coletivos e difusos. Na conclusão
destaca-se o desafio de construir novas formas de regulação das águas e novos me-
canismos de participação, de modo a tornar realidade a universalização do direito à
água. As principais fontes de pesquisa deste trabalho foram documentos oficiais, parti-
cularmente os relatórios de avaliação da política das águas, e as principais referências
bibliográficas são Joachim Hirsch, Boaventura de Souza Santos, Enrique Leff, Esteban
Castro, István Mészáros, Erik Swyngedouw e Francisco de Oliveira.
Palavras-chave:
Água. Direito. Bem econômico. Mercantilização.
Abstract
The article discusses the conflict between the condition of the water as a right and as
an economic asset, using the process of implementing the Water Law throughout the
country, with an emphasis on Bahia and water management in Salvador. The article
defends the thesis that understanding of such conflict depends on the construction of
instances of social participation and defense of collective and diffuse interests. It con-
cludes highlighting the challenge of building new forms of water regulation and new
mechanisms of participation, in order to make the universalization of the right to watera
reality. The main research sources of this work were official documents, particularly
the assessment reports of water policy, and key bibliographical references are Joachim
Hirsch, Boaventura de Souza Santos, Enrique Leff, Esteban Castro, István Mészáros,
Erik Swyngedouw and Francisco de Oliveira.
Keywords:
Water. Rights. Economic good. Commodification.
* Doutora em Ciências Sociais Uni-
versidade Estadual de Campinas
(Unicamp) e mestre em Ciências
Sociais pela Universidade Federal
da Bahia (UFBA). Professora ad-
junta do Departamento de Finan-
ças e Políticas Públicas da Escola
de Administração da UFBA.
** Doutor em Saúde Ambiental pela
University of London (UL) e mes-
tre em Engenharia Sanitária pela
Delft University of Technology (TU
DELFT). Professor titular em Sa-
neamento e participante especial
do Departamento de Engenharia
Ambiental e do Mestrado em Meio
Ambiente, Águas e Saneamento da
Escola Politécnica da Universidade
Federal da Bahia (UFBA).
*** Doutoranda em Administração e
mestre em Ciências Sociais pela
Universidade Federal da Bahia
Bahia
análise & Dados