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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.409-423, abr./jun. 2013
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Políticas e gestão de recursos
hídricos por comitês de
bacias hidrográficas: uma
análise do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Recôncavo
Norte e Inhambupe
Élvia Fadul*
Lindomar Pinto da Silva**
Lucas Santos Cerqueira***
Resumo
Este artigo discute as políticas e os instrumentos de gestão das águas a partir da cria-
ção dos comitês de bacias hidrográficas como organismos de planejamento, gestão e
regulação de recursos hídricos. O estudo apresenta o modelo de gestão instituído no
Brasil, abordando a política nacional e estadual de recursos hídricos, e destaca as difi-
culdades e possibilidades de atuação dos comitês criados no estado da Bahia, focando
especificamente no Comitê de Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe.
Os dados relativos ao funcionamento deste comitê foram obtidos através das atas de
reuniões plenárias realizadas entre 2008 e 2012, disponíveis no site do extinto Instituto
de Gestão das Águas e Clima (Ingá), atualmente Instituto do Meio Ambiente e Recur-
sos Hídricos (Inema). O estudo indica que este modelo de gestão apresenta limitações
que ainda precisam ser superadas para que possa alcançar seu pleno funcionamento,
cumprindo a sua finalidade.
Palavras-chave:
Políticas de recursos hídricos. Gestão de recursos hídricos. Comitês
de bacias hidrográficas. Comitê de Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe.
* Doutora em Urbanismo pela
Université Paris XII - Institut
d’Urbanisme de Paris e mestre em
Politique urbaines, aménagement
et gestion de l’es pela Université
Paris XII - Institut d’Urbanisme de
Paris. Professora e coordenadora
do Programa de Pós-graduação
em Administração da Universidade
Salvador (Unifacs).
** Doutor em Administração pela
Universidade Federal da Bahia
(UFBA) e mestre em Administra-
ção Estratégica pela Universida-
de Salvador (Unifacs). Professor
do Programa de Pós-graduação
em Administração da Unifacs. lin-
*** Doutorando em Desenvolvimento
Regional e Urbano e mestre em
Administração Estratégica pela
Universidade Salvador (Unifacs).
Bahia
análise & Dados