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Pagamento por serviços ambientais: uma proposta paraa Bacia Hidrográfica do Rio Almada no sul da Bahia
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Bahia anál. dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.383-396, abr./jun. 2013
propriedade, sensibilizar e conscientizar os indiví-
duos quanto à importância dos serviços ambien-
tais (água, carbono e biodiversidade) e promover
a geração de renda.
Em Ilhéus, no sul da Bahia, tramita nas instâncias
políticas um programa de PSA com intuito de pro-
mover a remuneração de agricultores pela conser-
vação de recursos hídricos que abastece a cidade.
Hupffer, Weyermuller e Waclawovsky (2011),
afirmam que a adoção de incentivos positivos –
fiscais, tributários e creditícios – tem ganhado
destaque na seara ambiental, sobretudo a partir
do PSA, tendo como essência a remuneração,
seja direta ou indiretamente, por meio de algum
incentivo fiscal, do agente que adotou a conduta
ambientalmente positiva, de acordo com a essên-
cia do funcionamento dos programas de PSA. Os
autores acrescentam que a criação de normas
pelos estados e municípios e o comprometimento
dos atores econômicos privados e da sociedade
são os elementos centrais para estimular pro-
cessos e tecnologias ambientalmente corretos, a
exemplo do PSA.
De acordo com Guedes e Seehusen (2011),
os projetos de PSA estão sendo difundidos rapi-
damente no Brasil e existem muitas experiências
exitosas, entretanto, existem poucas publicações
que sistematizam essas experiências e analisam o
instrumento de PSA criticamente no Brasil. Diante
desse contexto, as autoras citadas organizaram
uma publicação visando apresentar uma sistemati-
zação e análise de projetos de PSA na Mata Atlân-
tica, tendo como foco aqueles de armazenamento
ou sequestro de carbono, de proteção de serviços
hidrológicos e de conservação da biodiversidade.
Diante do exposto, percebeu-se a importância
do PSA como instrumento econômico direcionado
para a conservação ambiental. Verificou-se tam-
bém que a BHRA representa importante papel no
fornecimento de recursos hídricos para a região,
contudo, também sofre com ações antrópicas. Es-
tas disposições sinalizam para o desenvolvimento
de políticas públicas que visam à manutenção da
capacidade local em continuar prestando serviços
ambientais. É neste contexto que o presente artigo
se insere, não apenas enquanto uma contribuição
teórica, mas também prática, por intermédio da de-
monstração de uma proposta de PSA.
MateriaIS e métodos
A área estudada possui uma extensão de
156.818,6 hectares (ha) e localiza-se entre as co-
ordenadas 14°26’ e 14°50’ de latitude sul e 39°03’
e 39º44’ de longitude oeste, no sul do estado da
Bahia, na microrregião geográfica Ilhéus-Itabuna,
abrangendo parte dos municípios de Almadina, Co-
araci, Ibicaraí, Barro Preto, Itajuípe, Uruçuca, Itabu-
na e Ilhéus (Cartograma 1).
Os dados utilizados são de origem primária e
secundária. Os primeiros foram obtidos através de
pesquisa realizada em propriedades rurais locali-
zadas em quatro áreas amostrais distribuídas na
BHRA, que tiveram como objetivo a realização de
estudos voltados para a caracterização ambiental,
socioeconômica e fundiária. Para isso, o perímetro
amostral foi constituído de quatro áreas com os
maiores fragmentos vegetais.
Selecionadas as áreas, a partir da adoção de
critérios ambientais (maior quantidade de frag-
mentos de Mata Atlântica), buscou-se identificar
a sede dos imóveis nelas localizados. Para a re-
alização dessa etapa, foram utilizadas imagens
de satélites geradas por programas como
Goo-
gle Earth
e outras disponibilizadas na escala de
1:50.000.
Após a aquisição dos dados, o procedimento
seguinte foi a organização da base de dados ge-
ográficos, selecionando as informações de maior
relevância para o mapeamento. Os dados da Su-
perintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene) referentes às cartas dos municípios de
Itabuna, Ibicaraí e Ubaitaba, contendo sistema viá-
rio, hidrografia, localidades e altimetria, foram agru-
pados no sistema ArcGis, na projeção cartográfica