Simulado OAB - Direito Penal | A TARDE - page 2

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XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO WEB 1
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
No dia 10 de outubro de 2014, Caio, na condução de um ônibus, que fazia a linha Centro – Capão
Redondo, agindo com imprudência, realizou manobra brusca, conhecida como arrancada, do que resultou
a queda da vítima Sra. Maria Eunice da Costa, uma senhora de meia idade que havia acabado de entrar
no coletivo, causando-lhe lesões corporais nas pernas descritas no respectivo auto de exame de corpo
de delito. A vítima se submeteu a uma cirurgia, ocasião em que lhe foram colocados 3 parafusos e mais
um objeto para fazer a ligação dos tendões. Ainda segundo prova dos autos, o réu deixou de prestar
socorro à vítima, quando podia fazê-lo sem risco pessoal, tendo afirmado “que só socorreria se tivesse
sangue”, seguindo o seu itinerário, razão porque a vítima desceu do ônibus e se dirigiu, juntamente com
seu marido, a um estabelecimento hospitalar. A vítima, acompanhada de seu advogado representou ao
Delegado de Polícia no dia 30 de outubro de 2014. Instaurado Inquérito Policial, os autos, no qual já
haviam todos os elementos indispensáveis à propositura da ação, foram encaminhados ao Ministério
Público no dia 05 de novembro de 2014, que, até o presente momento não ofereceu a denuncia.
Proponha a medida cabível.
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